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SÃO PAULO – O INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) deve pagar a correção do IRSM (Índice de Reajuste do Salário Mínimo) a 90.833 segurados, ainda no mês de dezembro. Os benefícios devem ter um reajuste de 39,67%, que deixou de integrar o cálculo da renda mensal inicial das pessoas que se aposentaram entre fevereiro de 1994 e março de 1997.
A decisão foi proferida em grau de recurso pelo Tribunal Federal da 3ª Região, que abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal de São Paulo, para corrigir a situação daqueles que não entraram com ações individuais para ajustar o benefício.
Mais de 120 mil pessoas serão beneficiadas
Em um levantamento de quantos benefícios ainda não haviam sido revistos, mais de 160 mil segurados foram identificados. Desse total, apenas 90.833 já estavam com toda a documentação para que o reajuste fosse calculado.
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No entanto, 36.639 benefíciários estavam sem dados suficientes no Sistema de Benefícios da Previdência, o que impedia a definição do valor e o conseqüente pagamento da correção ainda em dezembro. Porém, a aplicação da tabela de cálculos com os índices devidos na revisão do IRSM foi autorizada pelo Tribunal Regional Federal da 3º Região.
Os segurados deverão receber os valores corrigidos na primeira semana de janeiro de 2008.
A decisão começou a ser cumprida na segunda-feira (3), mas foi anunciada somente no último sábado (8).