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SÃO PAULO – A Previdência Social divulgou um balanço das adesões ao parcelamento especial de débitos previdenciários no qual revelou que cerca de 46 mil empresas e pessoas físicas interessadas em quitar suas dívidas com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) aderiram ao novo Refis, podendo, com isto, amortizar a dívida em até 180 meses corrigida pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje em 12% ao ano.
Volume pode chegar a 80 mil adesões
O volume total de adesões recebidas é cerca de 82,54% superior àquele registrado em 2000, quando o governo criou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e recebeu cerca de 25,2 mil adesões na época. Como ainda há pouco mais de duas semanas para que o prazo de adesão se encerre, em 31 de agosto, a expectativa é de que o número de adesões alcance a marca de 80 mil.
O programa de parcelamento especial é bastante atrativo para quem deseja ficar livre de dívidas com o INSS. Além de prazos de pagamento alongados e taxas de juros atrativas, há um desconto de 50% sobre o valor total de multa.
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Ainda assim é possível reduzir o valor da multa de forma mais significativa. Mas para isto é preciso ter o bolso preparado, pois para ter o débito reduzido em 75% o contribuinte deverá quitar a dívida de uma só vez, à vista.
Outro fato importante diz respeito às certidões negativas de débito. Não é porque o contribuinte está pagando sua dívida de forma parcelada, que ainda pode ser visto como um devedor. Desta forma, quem aderir ao Refis II não precisa de preocupar, pois tanto as empresas como as pessoas físicas poderão obter a certidões negativas a qualquer momento.
Adesões pela internet
Por último, é importante ressaltar ainda que a greve dos funcionários do INSS dificultou o processo de adesão do contribuinte ao programa, tanto que o prazo de adesão, que deveria ter se encerrado em 31 de julho, foi prorrogado para o final de agosto.
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Além disso, para agilizar o atendimento aos interessados, o Ministério da Previdência Social passou a oferecer o serviço também pela internet, a exemplo da Receita Federal que já vinha adotando este modelo. Para acessar o formulário de adesão, clique aqui.