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SÃO PAULO – O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) inicia nesta segunda-feira (12) a segunda etapa da investigação sobre aposentados por invalidez que teriam trabalhado enquanto recebiam o benefício.
Já foram identificados 21.077 casos em que se suspeita da existência de duplo vínculo, ou seja, segurados que, segundo o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), foram remunerados por alguma empresa no mesmo período em que recebiam benefícios da Previdência.
Após essa identificação, o INSS vai enviar cartas às empresas para confirmar se o aposentado realmente trabalhou naquele local durante o período indicado. As empresas terão o prazo de 15 dias para responder.
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Conseqüências para esses aposentados
Caso o aposentado por invalidez esteja trabalhando, ele será informado e terá o prazo de 10 dias para apresentar defesa. O INSS determinará a suspensão do pagamento do benefício a partir da data de início do vínculo com a empresa e cobrará do beneficiário todos os valores recebidos indevidamente.
O INSS, de acordo com a lei, tem de cobrar os valores recebidos indevidamente durante o período em que o segurado teve vínculo empregatício e recebeu benefício por invalidez. Os considerados aptos a trabalhar pela perícia médica serão excluídos do benefício e obrigados a ressarcir a Previdência.
O que a lei diz?
A lei prevê que o aposentado por invalidez não pode retornar ao trabalho sem passar por perícia médica e comprovar a recuperação, ainda que parcial, da capacidade de trabalho.
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Para ter direito à aposentadoria por idade, além de comprovar o tempo de contribuição, o trabalhador urbano deve ter 65 anos de idade e a trabalhadora, 60 anos. Enquanto que o trabalhador rural tem essa exigência reduzida em cinco anos e, em vez de tempo de contribuição, deve comprovar o efetivo exercício da atividade rural.