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SÃO PAULO – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está estimulando a quitação de contribuições atrasadas. Para tanto, o INSS assegura aos seus segurados que contribuições em atraso possam ser negociadas, em qualquer data, por meio de pagamentos parcelados em até 60 meses.
INSS negocia contribuições atrasadas e inadimplência
Para as pessoas físicas, a quantia mínima da prestação é de R$ 50 e para pessoa jurídica, é de R$ 200. Além disso, o contribuinte que paga suas contribuições atrasadas por iniciativa própria recebe multas menores do INSS.
Da mesma maneira, aqueles que informam o débito, mas não recolhem, e os inadimplentes, também recebem tratamento diferenciado e podem ter sua multa reduzida em até 50%. Somente os casos de sonegação são fortemente desencorajados pelo INSS.
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Micro e pequenas empresas recebem benefícios
Já as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte) ganharam um estímulo a mais no acerto de suas contas. Para o segmento, o prazo de quitação dos atrasos é maior em 12 meses, de forma que as MPEs têm 72 meses para parcelar seus pagamentos, com prestações mínima de R$ 50.
