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SÃO PAULO – A juiza federal, Maria Fernanda de Moura e Souza, decidiu suspender, até janeiro de 2009, a ação civil pública movida pelo MPF (Ministério Público Federal) contra os atrasos para agendar atendimentos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), em São Paulo.
Porém, ela também determinou que o órgão apresente um detalhamento do plano nacional de metas de atendimento para a capital paulista.
Nesse projeto, deverão constar as metas para os meses de junho, setembro e dezembro deste ano. Além disso, determina que o problema seja solucionado até o fim de 2008. Com isso, o INSS também se torna obrigado a comunicar à Justiça sobre o desenvolvimento e o cumprimento do plano.
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Ação do MPF
Em fevereiro, o MPF havia entrado com ação na Justiça, com pedido de liminar para que o instituto fosse obrigado a reduzir para 15 dias o tempo de espera para atendimentos agendados pelo telefone 135 ou pelo site da Previdência.
Isso foi feito após a constatação de que as pessoas esperavam até cinco meses entre o dia em que o atendimento foi marcado e a consulta, sendo que pela lei, o tempo máximo é de 45 dias.
