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SÃO PAULO – Ao final de maio, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) convocará, para prestar esclarecimento, 6.465 aposentados por invalidez que voltaram ao mercado voluntariamente. Já nos meses de junho e julho, o instituto convocará mais 53 mil pessoas.
O INSS ainda cobrará esclarecimentos de 868 pessoas também no mês de maio, as quais foram identificadas com duplicidade de rendimento (benefício e salário) por meio do Cadastro Nacional de Informações Sociais e da folha de pagamento dos benefícios da Previdência.
Obrigação
O INSS enviará cartas às residências dos aposentados convocados com aviso de recebimento (AR) e, após a entrega, haverá o prazo de 10 dias para a apresentação na agência. Aqueles cujas cartas tenham sido devolvidas serão convocados em edital. Neste caso, o prazo será estendido para mais 10 dias.
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O estado onde mais pessoas serão convocadas será São Paulo, com 1.971, seguido de Minas Gerais (943), Rio de Janeiro (846) e Bahia (753). Em Roraima, nenhuma pessoa será convocada, enquanto em Alagoas e no Amapá, apenas uma e duas pessoas serão chamadas a prestar contas, respectivamente.
Legislação
A Lei 8.213/91 proíbe as pessoas aposentadas por invalidez, assim como as que recebem auxílio-doença, de retornarem ao mercado de trabalho voluntariamente. Caso isso aconteça, o beneficiário deixará de receber os valores a partir da data de retorno à atividade.
A Previdência afirma que 2,2 milhões de pessoas são aposentadas por invalidez em todo o país e 1,5 milhão recebem auxílio-doença por incapacidade temporária.