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SÃO PAULO – Na última terça-feira (8), o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), publicou as novas regras para a concessão de crédito consignado a seus aposentados e pensionistas. A partir de agora, quem optar pelas operações com cartão de crédito passará a pagar até 3,7% de juros ao mês.
De acordo com a assessoria de imprensa da Previdência Social, anteriormente, o limite da taxa de juros destas transações era o mesmo dos empréstimos consignados, de 2,64% ao mês. No entanto, quase não havia operações.
Além disso, os beneficiários poderão usar até 30% de seu benefício no pagamento de crédito consignado, sendo até 20% em empréstimos e os outros 10% em operações com cartão de crédito vinculado ao benefício. Anteriormente, até 30% podiam ir para os empréstimos.
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Taxa competitiva
Apesar da diferença nas taxas, os juros de 3,7% ao mês ainda estão bem abaixo dos praticados no mercado de cartão de crédito, de 10% ao mês, em média.
Em relação ao limite máximo do cartão de crédito, o INSS definiu que ele poderá ser de até três vezes o valor da renda mensal do benefício, apesar de a parcela paga não poder ultrapassar os 10% do montante recebido mensalmente.
As empresas não poderão cobrar anuidade dos cartões de crédito, apenas uma taxa de emissão, de até R$ 15 – uma única vez, podendo parcelá-la em até três vezes – e poderão ofertar seguro contra perda e roubo, no valor máximo de R$ 3,90 anuais. Também não poderão ser emitidos cartões adicionais.
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De acordo com o ministro interino da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, as novas regras deverão atrair mais interesse das instituições financeiras em oferecer este tipo de crédito. “Atendemos a uma reivindicação antiga das entidades de aposentados pela ampliação da oferta de cartão de crédito”, disse.
Como se beneficiar
Segundo Gabas, os aposentados e pensionistas não precisam recorrer ao crédito rotativo dos cartões de crédito – caso em que os juros de até 3,7% ao mês seriam praticados – e podem se beneficiar com a compra de bens ou serviços de forma parcelada sem juros ou pagando a fatura integralmente.
Além disso, o INSS recomenda que seus beneficiários pesquisem as taxas de juros oferecidas pelos diversos bancos conveniados, antes de concretizarem o negócio. É possível fazer isso por meio do site da Previdência (www.previdencia.gov.br).