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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) autorizou o remanejamento temporário de até 80 servidores da área de Reabilitação Profissional para reforçar o setor responsável pela avaliação social de pessoas com deficiência que solicitam benefícios previdenciários e assistenciais, entre eles o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A medida foi formalizada por meio de portaria assinada em 27 de maio e prevê a adequação funcional de assistentes sociais e analistas atualmente lotados no Serviço de Reabilitação Profissional, responsável por acompanhar e preparar segurados com incapacidade temporária para o retorno ao mercado de trabalho.
Segundo o documento, os servidores selecionados passarão a atuar na realização de Avaliações Sociais, etapa necessária para a concessão de benefícios destinados a pessoas com deficiência. A autorização terá validade inicial de 90 dias, podendo ser prorrogada por mais 45 dias.
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O reforço será distribuído entre as seis superintendências regionais do INSS. A região Nordeste receberá o maior número de servidores, com 30 profissionais. Em seguida aparecem as superintendências Norte/Centro-Oeste e Sudeste II, com 13 servidores cada, Sudeste I, com 12, Sudeste III, com sete, e Sul, com cinco.
A adesão ao remanejamento será voluntária. A portaria estabelece prioridade para servidores com perfil para atendimento remoto, participantes do Programa de Gerenciamento de Benefícios e profissionais que não exerçam atuação híbrida entre os serviços de Reabilitação Profissional e Serviço Social.
Entidade vê risco para reabilitação profissional
A medida foi criticada pela Associação Nacional dos Analistas do Seguro Social (Anaseg), que avalia que a transferência de servidores pode enfraquecer o atendimento prestado pelo setor de Reabilitação Profissional.
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Em nota enviado ao g1, a entidade afirmou que o enfrentamento das filas do INSS deve ocorrer por meio da ampliação da força de trabalho e da recomposição do quadro de servidores, e não pelo deslocamento de profissionais entre áreas consideradas estratégicas.
Para a associação, o remanejamento pode gerar impactos sobre o acompanhamento de segurados que dependem de programas de reabilitação para retornar às atividades profissionais após afastamentos por incapacidade temporária. A Anaseg também informou que pretende cobrar do governo medidas estruturais para fortalecer os serviços da autarquia.
“Não se combate uma fila criando outra fila invisível. A Reabilitação Profissional precisa ser fortalecida, não desmontada”, conclui a entidade.
Nova regra mantém Bolsa Família durante análise do BPC
A publicação da portaria ocorre na mesma semana em que entrou em vigor uma mudança nas regras de acesso ao BPC. Desde terça-feira, 2, beneficiários do Bolsa Família podem permanecer no programa enquanto aguardam a conclusão da análise do pedido do benefício assistencial.
A medida cria um período de transição entre os dois programas e evita que famílias percam o Bolsa Família antes da decisão final sobre a concessão do BPC. Com isso, o pedido poderá continuar em análise mesmo que a renda familiar ultrapasse temporariamente o limite exigido para acesso ao benefício assistencial em razão do recebimento do programa de transferência de renda.
Quem tem direito ao BPC
O Benefício de Prestação Continuada garante o pagamento de um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Para ter acesso ao benefício, é necessário cumprir alguns requisitos, entre eles:
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renda familiar por pessoa de até um quarto do salário mínimo;
idade igual ou superior a 65 anos ou comprovação de deficiência por meio de avaliação biopsicossocial;
inscrição atualizada no Cadastro Único;
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CPF de todos os integrantes da família;
registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, de forma transitória, no título de eleitor ou na base da Polícia Federal;
residência no Brasil.
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