INSS: aposentado que ganha mais de R$ 720 precisa ter conta para receber benefício

Segurado pode usar conta que já possua, mesmo que seja conjunta; prazo para abertura de conta termina em dezembro

Publicidade

SÃO PAULO – De acordo com a portaria no. 837 do Ministério de Previdência Social, divulgada em junho deste ano, todos os aposentados que recebem do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) mais do que R$ 720 têm que abrir uma conta corrente para receber o benefício.

Entretanto, segundo dados do próprio ministério, entre junho e setembro deste ano, apenas 100 mil aposentados e pensionistas teriam atendido às normas da Portaria e aberto uma conta corrente para o recebimento do benefício.

Conta deve ser aberta até o final de 2003

Com base nisto, o total de segurados que ainda precisaria atender às regras da Portaria seria de cerca de 1,2 milhão. Estes segurados teriam até o final de 2003 para atender à Portaria e abrir uma conta corrente para o recebimento dos benefícios do INSS.

De acordo com o ministério, os segurados que não abrirem uma conta corrente como previsto pela Portaria até o final deste o ano poderão deixar de receber seus benefícios a partir de janeiro de 2004. Mais do que dificultar a vida dos segurados, o governo acredita que a medida deva facilitar o recebimento dos benefícios aos aposentados, que atualmente recebem através de cartão magnético.

Como abrir a conta

Aos aposentados que temem ter de enfrentar longas filas nas agências da Previdência Social o governo lembra que não é preciso ir ao INSS para abrir a conta corrente para recebimento do beneficio.

Depois de escolher a instituição financeira onde quer abrir sua conta, o segurado poderá abrir a referida conta através da apresentação do seu cartão magnético do INSS juntamente com CPF, RG e comprovante de residência. Não há restrições quanto à agência bancária onde a conta deve ser aberta, que poderá ser, inclusive, distinta daquele na qual o aposentado atualmente recebe seu benefício.

Continua depois da publicidade

Também não será preciso abrir uma conta específica para este fim. Os aposentados que já possuem conta corrente, mesmo que conjunta, poderão utilizar a mesma conta para o recebimento do benefício do INSS.

Isenção de CPMF até 10 salários mínimos

O fato de passar a receber através de depósito em conta corrente não deve prejudicar os aposentados no que se refere ao pagamento de CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira). Isto porque os benefícios até dez salários mínimos, o que atualmente equivale a R$ 2,4 mil, continuarão isentos do pagamento da contribuição.

As instituições financeiras responsáveis pelo pagamento dos benefícios do INSS através de cartão magnético devem receber uma lista do Ministério da Previdência com o cadastro dos segurados que ainda não possuem conta corrente. Com estas informações em mãos as instituições têm a obrigação de notificar os segurados sobre a necessidade de abertura da conta corrente até o final deste ano.