Publicidade
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ampliou a abrangência das regras que limitam a contratação de crédito consignado para novos aposentados e pensionistas. Desde esta quinta-feira (23), beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) estão incluídos na mesma medida.
O BPC é um benefício concedido a idosos e pessoas com alguma deficiência que tenham renda familiar de até um quarto do salário mínimo por pessoa da família (R$ 303).
O consignado para beneficiários do BPC foi possível após publicação da medida provisória 1.106, de março deste ano, que integra o pacote econômico do governo Bolsonaro (PL) para liberar pouco mais de R$ 100 bilhões na economia.
Exclusivo para novos clientes
CDB 230% do CDI
Destrave o seu acesso ao investimento que rende mais que o dobro da poupança e ganhe um presente exclusivo do InfoMoney
Ao informar os dados, você concorda com a nossa Política de Privacidade.
Segundo as regras do INSS, os novos segurados com ganhos de um salário mínimo (R$ 1.212) só poderão fazer um empréstimo com desconto direto na folha de pagamento após 90 dias da concessão do benefício.
A regulação da medida consta na instrução normativa 134, que foi publicada na edição desta quinta no Diário Oficial da União. Para o INSS, a nova norma busca proteger os usuários contra fraudes e endividamentos.
Outro bloqueio imposto pela normativa é em relação às ofertas de consignado feita por bancos e instituições financeiras. Estas instituições só poderão oferecer empréstimo aos segurados que tenham mais de 180 dias de benefício concedido.
Continua depois da publicidade
“Fica expressamente vedado às instituições qualquer atividade de marketing ativo, oferta comercial, proposta, publicidade direcionada a beneficiário específico ou qualquer tipo de atividade tendente a convencer o beneficiário do INSS a celebrar contratos de crédito consignado, com pagamento mediante consignação em benefício, antes do decurso de 180 (cento e oitenta) dias, [a partir da data da concessão do benefício previdenciário]”, diz trecho da normativa.
Após os 90 dias, o segurado de BPC poderá, se assim quiser, desbloquear o benefício para fazer empréstimo. O procedimento pode ser realizado no aplicato “Meu INSS“. É preciso ter senha de acesso ao portal Gov.br.
Segundo o INSS, todos os benefícios, quando concedidos, são originalmente bloqueados para empréstimo. O segurado só pode solicitar o desbloqueio do benefício para consignado após 90 dias da concessão . Se o usuário não solicitar o desbloqueio, o benefício segue bloqueado para empréstimos por tempo indeterminado.
