INSS acelera análise de pedidos e Caixa, lançamento de programas, em meio à eleição

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acelerou o ritmo de análise de pedidos de benefícios, mas ainda está longe de zerar a fila que tanto incômodo tem causado ao governo federal, enquanto a Caixa Econômica Federal acelerou o ritmo de lançamentos de programas e iniciativas com valores bilionários, em meio à disputa eleitoral entre o presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que lidera as pesquisas de intenção de voto.

No INSS, o estoque de processos de Reconhecimento Inicial de Direitos de Benefícios Previdenciários e Assistenciais caiu para 976 mil neste mês. É a primeira vez no atual governo que ele fica abaixo de 1 milhão de pedidos.

A velocidade de concessão dos benefícios saltou nos últimos meses. A fila do INSS tinha 1,763 milhão de pedidos no começo do ano, caiu para 1,547 milhão em meados de junho (uma redução de 12,3%) e agora chegou aos 976 mil (uma queda de 36,9% nos últimos quatro meses).

O INSS diz que a média mensal de processos concluídos é de 630 mil e a de novos pedidos, de 462 mil. Neste ritmo são necessários mais 4,7 meses para zerar de vez a fila, o que contraria a promessa do governo de acabar com o problema ainda neste ano.

A legislação determina que nenhum segurado deve esperar mais de 45 dias para ter o pedido de benefício analisado, mas em 2019, no primeiro ano do governo Bolsonaro, esse prazo ultrapassou 120 dias, com uma fila de mais de 2,56 milhões de pedidos para serem analisados.

Anúncios da Caixa

A Caixa, que é 100% controlada pelo governo federal, deu início a uma série de eventos e entrevistas coletivas para explicar ou anunciar medidas desde o fim do primeiro turno, com foco principalmente nas classes mais baixas e nas mulheres — parcelas da população em que Bolsonaro tem desvantagem ante Lula.

• Dia 7: lançou sua campanha anual de renegociação de dívidas, com desconto de até 90%. A expectativa é regularizar R$ 1 bilhão em contratos e limpar o nome de 4 milhões de pessoas. O lançamento inclusive foi antecipado por Bolsonaro em um evento de campanha;
• Dia 11: lançou seu consignado do Auxílio Brasil e liberou R$ 1,8 bilhão para cerca de 700 mil pessoas em apenas 4 dias;
• Dia 17: lançou um programa para apoiar a formalização de mulheres empreendedoras, que prevê liberar R$ 1 bilhão em crédito até 19 de novembro;

O banco também antecipou o pagamento do Auxílio Brasil e do vale-gás em outubro, para o calendário ser concluído até o dia 25 — cinco dias antes do segundo turno, que será disputado no dia 30. Originalmente, o repasse terminaria apenas no dia 31, no dia seguinte ao fim da eleição.

Os pagamentos dos auxílios caminhoneiro e taxista também vão acontecer antes neste mês. Na quarta (19), a Caixa anunciou que a quinta e a sexta parcelas dos benefícios também serão antecipadas, para os dias 19 de novembro e 10 de dezembro (inicialmente, elas seriam pagas nos dias 26 de novembro e 17 de dezembro).

Questionamento do MP no TCU

Este ritmo foi questionado pelo Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). A procuradoria  pediu a suspensão do consignado do Auxílio Brasil pela Caixa, citando um possível uso “meramente eleitoral”. O subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado, afirma no pedido de medida cautelar que o “assombroso montante” de R$ 1,8 bilhão em crédito já liberado “impõe dúvidas sobre as finalidades perseguidas”.

A pergunta sobre a motivação dos lançamentos neste momento tem sido uma constante nas entrevistas e anúncios do banco. Ao tratar do programa de renegociação de dívidas, por exemplo, a presidente da Caixa, Daniella Marques, afirmou que a escolha da data seguiu critérios técnicos e que está relacionada à proximidade do quarto trimestre. Mas em anos anteriores o programa foi lançado no terceiro trimestre.

A presidente do banco tem dito em aparições públicas que administra a Caixa com autonomia “autonomia total” e que não sofre interferência política. A última declaração foi dada na terça-feira (18), em evento realizado em São Paulo com a presença de ministros do governo Bolsonaro e parlamentares aliados, como a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).

Nova presidente do banco

Marques fez parte da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, do início do governo até o fim de junho, quando foi indicada à presidência da Caixa para o lugar de Pedro Guimarães, que deixou o banco após denúncias de assédio sexual. Ela tem defendido no banco bandeiras como o estímulo ao empreendedorismo feminino — e que as medidas da Caixa para este público têm uma orientação liberal.

Ela diz, por exemplo, que mulheres são melhores pagadoras que homens e que por isso, faz sentido oferecer a elas taxas de juros mais baixas. Marques também vem destacando o papel social da Caixa e afirma que os programas lançados são uma forma de o governo dar assistência a pessoas em vulnerabilidade e “dar asas” a esse público voar na direção da independência financeira.

Um dos motes das campanhas lançadas é ajudar a formalizar mulheres beneficiárias do Auxílio Brasil que exerçam atividades informais. A presidente do banco tem dito repetidamente que é preciso mostrar às mulheres que o benefício, que substituiu o Bolsa Família, não é cancelado se a pessoa receber o recurso e abrir uma MEI (Microempreendedor Individual), por exemplo.

O que diz a Caixa

Em nota, a Caixa afirmou que adota conceitos que sustentam as boas práticas da comunicação pública na divulgação de suas ações . “As divulgações realizadas também atendem a um modelo institucional padronizado, com ações de comunicação recorrentes que visam apresentar à sociedade brasileira e ao mercado nacional as informações que considera relevantes no desenvolvimento de suas atividades”.

O banco diz também que, do início do período eleitoral em julho até setembro, divulgou 140 informes à imprensa sobre variados temas. “Comparativamente, de julho a setembro de 2021, foram enviados 196 desses textos, não havendo incremento na publicidade do banco”, disse o banco. Ela afirmou ainda que a realização de entrevistas ou reportagens sobre ações mercadológicas não ofende a legislação eleitoral.

(Com Estadão Conteúdo)