Inscrições do Fies começam nesta segunda-feira

Só podem pedir o financiamento os estudantes que estiverem matriculados em cursos que tenham resultado satisfatório nas avaliações do MEC

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SÃO PAULO – As inscrições para o Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) começam nesta segunda-feira (31). O início dos pedidos para a concessão de bolsa havia sido adiado devido ao período de inscrições do Sisu e do ProUni, mas agora está regularizado.

Para se inscrever, os estudantes devem acessar o site do programa (http://sisfiesportal.mec.gov.br/) e informar os dados pessoais e acadêmicos. Só podem pedir o financiamento aqueles que estiverem matriculados em cursos que tenham resultado satisfatório nas avaliações do MEC (Ministério da Educação) e cujas instituições tenham aderido ao Fies.

Neste ano, 1,7 mil cursos ficaram de fora do programa por terem obtido notas 1 ou 2 no CPC (Conceito Preliminar de Curso), um dos indicadores avaliados a partir da nota obtida pelo Enade (Exame Nacionald e Desempenho dos Estudantes). Os cursos que obtiveram notas 1 e 2 são considerados insatisfatórios. Aqueles que recebem nota 3 são razoáveis e 4 e 5 são considerados bons.

Mais de 25% dos cursos avaliados ficaram sem conceito, segundo a Agência Brasil, porque a amostra de alunos participantes das avaliações que compõem o CPC é considerada insuficiente. Para esses cursos, o critério para se permitir a participação ou não no Fies é a nota obtida pela instituição no Índice Geral de Cursos.

Inscrições
Durante as inscrições, o estudante pode optar por solicitar o financiamento à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil, que são os agentes financeiros do programa. Após a inscrição, o aluno terá um prazo de dez dias para procurar a Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento da sua instituição de ensino que irá validar as informações.

Com o documento de regularidade emitido pela comissão, o candidato deve procurar a agência bancária para formalizar o contrato em até 20 dias após a conclusão da inscrição no site do programa.

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As mudanças
Em outubro do ano passado, o Governo mudou as regras para adesão ao Fies. Agora, os alunos de baixa renda ou de cursos de licenciatura não precisarão mais de um fiador – que foi substituído pelo Fgeduc (Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo). O fundo será composto por recursos do Tesouro Nacional e por parte dos títulos transferidos pelo Fies a instituições participantes.

Para recorrer ao Fgeduc, o estudante deve optar pela nova modalidade no momento da inscrição e deve, também, verificar se a instituição na qual pretende ingressar também aderiu ao projeto.

Com o novo modelo, poderão pedir o financiamento, sem necessidade de apresentar fiadores, estudantes matriculados em cursos de licenciatura, estudantes que tenham renda familiar de até um salário mínimo e meio per capita e bolsistas parciais do ProUni que optem por inscrição no Fies no mesmo curso em que são beneficiários da bolsa.

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Outra mudança no Fies é a possibilidade de ampliação do prazo de quitação. Quem aderiu ao Fies antes do dia 14 de janeiro de 2010 pode pedir revisão do prazo total de quitação para até três vezes o período de utilização do financiamento, acrescido de 12 meses. A taxa de juros para quem aderir ao novo modelo é de 3,4% ao ano.

Podem renegociar contratos os estudantes que estiverem nas fases de amortização 1 e 2 do financiamento e que paguem prestações de valor superior a R$ 100. Tanto os adimplentes quanto os inadimplentes podem pedir o benefício.