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SÃO PAULO – A venda de lugares reservados, muitas vezes mais caros, tem se tornado cada vez mais comum em casas de shows e espetáculos. Contudo, muitas vezes o espectador fica até mais tarde no trabalho ou é pego por um trânsito inesperado e acaba atrasando. E agora? É certo a casa passar o lugar para outra pessoa?
Segundo a Pro Teste – Associação de Consumidores a situação só pode ser aceita se o consumidor foi avisado de tal possibilidade na hora da compra. Caso contrário, a prática é abusiva. “Para que o lugar seja liberado à outra pessoa, em caso de atraso, o consumidor tem que ser avisado na hora da compra que existe esta possibilidade. Caso contrário, ele deve reclamar”, explica a advogada da Associação, Karin Veloso.
Reembolso
Os consumidores lesados devem pleitear o reembolso diretamente do fornecedor que vendeu os ingressos, tendo em vista a regra da responsabilidade solidária entre fornecedores consagrada pelo Código de Defesa do Consumidor.
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Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Por conta do alto número de reclamações, a Pro Teste enviou ofício sobre o assunto ao DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor) solicitando que o órgão faça recomendação específica aos prestadores desses serviços, reforçando a proibição da prática, sem aviso, e apontando as conseqüências para os infratores, como sanções administrativas ou imposição de multas.
O advogado do Sated-SP (Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões no Estado de São Paulo), Sérgio Batista, concorda com a Associação e acrescenta: “Independente do que houver, e mesmo que o espetáculo não permita a entrada após o início, o lugar deve sempre permanecer vazio”.
