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SÃO PAULO – Que o sistema judiciário brasileiro é extremamente ineficiente, lento e, às vezes, injusto, não é novidade para ninguém. O que poucas pessoas imaginam, contudo, é que a ineficácia do sistema judiciário inibe a concessão de crédito aos consumidores. Esta constatação foi feita por um estudo elaborado por dois economistas do BNDES (Banco Nacional para o Desenvolvimento Econômico e Social).
Atualmente, os juros reais cobrados no Brasil, ou seja, os juros depois de descontada a inflação, atingem 9,6% ano, estando entre os mais altos do mundo. Na Argentina, mesmo com a crise pela qual atravessa o país, os juros reais estão em 4,1%, menos da metade daqueles praticados no Brasil.
Fatores econômicos diminuem volume de crédito
As taxas de juros em patamares tão elevados inevitavelmente diminuem o volume de crédito concedido, já que é necessário pagar elevadas quantias para levantar-se um empréstimo. O governo, que inclusive manteve a taxa básica da economia, a Selic, em 18,5% ao ano nesta quarta-feira, mantém os juros altos para poder conseguir re-financiar sua dívida, ou seja, para conseguir levantar novos empréstimos para poder pagar a enorme dívida pública.
Com isso, a economia brasileira tem dificuldade para crescer, uma vez que os juros altos levam os consumidores a comprar menos e, conseqüentemente, as empresas são obrigadas a reduzir a produção. Assim, os índices de desemprego aumentam e os salários tendem a diminuir, o que eleva as taxas de inadimplência.
Com o aumento do risco do crédito, os bancos ficam com mais receio de emprestarem recursos e não obterem o dinheiro de volta. Logo, preferem comprar títulos do governo que oferecem boa remuneração com baixo risco, diminuindo o volume de empréstimos.
Credores inseguros
Porém, os economistas Armando Castelar Pinheiro e Célia Cabral deixaram as razões econômicas de lado e partiram para investigar como a ineficiência do setor jurídico poderia influenciar o volume de recursos destinado para empréstimos. Com isso, concluíram que quanto mais lentos os tribunais, menor a oferta de dinheiro no mercado.
Isso porque as inseguranças em relação às garantias dos credores não serem cumpridas crescem com o lento e ineficaz sistema jurídico brasileiro. Além disso, como muitos tribunais dependem da posição tomada pelo governo, ou por grupos de influência política, o credor fica praticamente desprotegido caso seu devedor não arque com suas dívidas.
Estudo converte ineficiência em números
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O estudo ainda prova matematicamente como o setor judiciário inibe a concessão de crédito. Nesse sentido, os economistas calcularam que um aumento de cerca de 53% na renda per capita, saindo de R$ 3,2 mil para R$ 4,9 mil, elevaria o volume de crédito em apenas 12%, sugerindo que o nível de renda da população não é um dos principais motivos para explicar o baixo volume de recursos disponibilizados para empréstimos no Brasil.
Porém, foi constatado que uma greve no setor judiciário reduziria em 25% a oferta de empréstimos, ou seja, sinalizando que o receio dos credores de não possuírem uma garantia legal, caso não recebam o dinheiro de volta, impacta bastante no volume de créditos.
Tribunais da região Sul são os mais eficientes
O estudo dos economistas do BNDES também se baseou numa pesquisa feita pelo Idesp junto a empresários de médias e grandes empresas, que classificaram os tribunais brasileiros quanto à morosidade, imparcialidade e aos custos.
Outra evidência do prejuízo do sistema judiciário ao volume de empréstimos fica evidente ao levar-se em conta que a ordem das regiões obtida no ranking das agências de crédito é exatamente a mesma apontada pela pesquisa.
Nesse sentido, a pesquisa apontou os tribunais da região Sul como os menos ineficientes, seguidos pelos da região Centro-Oeste e Sudeste. Finalmente, o judiciário das regiões Norte e Nordeste foi considerado pelos empresários como o pior do país.