Indústria não deve ter prejuízo significativo ao substituir o amianto

Custo de substituição deve ser 10% superior do que é gasto atualmente com a manipulação do material

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SÃO PAULO – Na avaliação do presidente da ANPT (Associação Nacional de Procuradores do Trabalho), Sebastião Caixeta, a substituição do amianto por fibras menos prejudiciais à saúde do trabalhador (proposta do Supremo Tribunal Federal) não deve causar impacto significativo às indústrias que usam a substância como matéria-prima, ou que utilizam produtos que têm o mineral na sua composição.

O motivo é que o custo de substituição deve ser 10% superior do que é gasto atualmente com a manipulação do amianto, também conhecido como asbesto. “A cadeia produtiva, mesmo as empresas que exploram o mineral, também oferecem os produtos substitutivos. É absolutamente viável”, afirmou, citando alternativas como o polipropileno e o PVA (polivinílico-álcool).

O argumento estava previsto para ser apresentado nesta quarta-feira (02) ao STF por juízes e procuradores do trabalho. Por meio de uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade), eles questionam a Lei 9.055/95, que autoriza a continuidade do uso do amianto no Brasil.

Empresas são contrárias

As empresas são contrárias à mudança, mesmo tendo acesso a outros materiais alternativos. Para Caixeta, a resistência tem como base o baixo custo do amianto que, na definição da ABREA (Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto), é uma fibra mineral natural sedosa cujas propriedades físico-químicas (alta resistência mecânica e às altas temperaturas, boa qualidade isolante, durabilidade, flexibilidade, resistência ao ataque de ácidos, álcalis e bactérias e facilidade de ser tecida), e a abundância na natureza acarreta baixo custo e uso extenso na indústria.

Mesmo assim, o presidente da ANPT se mantém otimista quanto à aprovação da proposta do STF. “A nossa Constituição determina que o poder público e a sociedade devem velar pela saúde, que é um direito de todos. Como temos produtos que se prestam a substituir o amianto sem danos à saúde, o Brasil está pronto e maduro para também banir esse produto, utilizando-se das opções tecnológicas hoje disponíveis”.

Histórico

Em dezembro de 2007, o STF concedeu uma liminar suspendendo a lei paulista 12.684/2007, que proibia o uso e a comercialização, em São Paulo, de produtos com qualquer tipo de amianto. O pedido para a suspensão da norma foi feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), que alegou o prejuízo e lesão à ordem econômica com a proibição. No Brasil, há 27 leis estaduais e municipais banindo ou restringindo o uso da substância, informou a Agência Brasil.