Indenizações por acidente aéreo devem ser pedidas no Brasil

A opinião é de especialista na área, afirmando que essa seria a melhor saída, em vez de pedir indenização a pilotos do Legacy

Publicidade

SÃO PAULO – Parentes de vítimas do acidente da Gol devem pedir indenização à companhia aérea, e não aos pilotos do Legacy, nos Estados Unidos que seriam os responsáveis indiretos pela morte dos 154 passageiros no mês passado. A opinião é do especialista em Direito Aeronáutico Sérgio Alonso.

O motivo apontado à revista Consultor Jurídico é simples: a empresa tem responsabilidade objetiva e ilimitada para indenizar, independentemente de quem for a culpa do acidente. Aparentemente a responsabilidade era exclusiva dos pilotos do Legacy, mas os novos indícios indicam que houve falha de comunicação.

Além disso, os recentes problemas nos aeroportos do Brasil poderiam servir de argumento para culpar o espaço aéreo nacional.

Falhas

Alonso apontou três falhas que podem ter ocorrido no caso. A primeira delas seria na comunicação entre o controle do espaço aéreo e os pilotos norte-americanos.

A segunda teria ocorrido quando o controle do espaço aéreo deixou de manter contato com o Legacy e, em vez de se preocupar somente em localizá-lo, deveria ter ordenado que o Boeing da Gol saísse da rota.

Continua depois da publicidade

A terceira e última seria na tecnologia brasileira usada nos radares do controle do espaço aéreo, que já não estariam no mesmo estágio que os radares do resto do mundo, o que contribuiu para que o acidente ocorresse.

Punição

Segundo o advogado, dificilmente a Justiça americana punirá uma empresa conterrânea se existe também a responsabilidade do espaço aéreo brasileiro.

“Basta as diversas notícias que têm saído na imprensa sobre o congestionamento do espaço aéreo brasileiro para que as vítimas não ganhem a causa nos Estados Unidos. Além do que os honorários advocatícios americanos são muito maiores.”

Continua depois da publicidade

O advogado Sérgio Alonso rebateu o que foi dito pelo advogado americano Arthur Ballen, contratado por seis famílias que perderam parentes na queda do Boeing da Gol, para a revista Veja desta semana. Ballen afirmou que pretende levar os processos aos tribunais de Nova York. Para ele, lá a vitória está assegurada e com maiores indenizações.

Diferença de valores

Ballen exemplificou sua decisão com a seguinte diferença de valores: quando defendeu 62 famílias de vítimas do vôo da TAM que caiu perto do Aeroporto de Congonhas, há dez anos, conseguiu uma média de US$ 600 mil para cada pessoa nos Estados Unidos. Ele também afirmou que quem optou pelo processo no Brasil levou apenas US$ 125 mil oferecidos pela companhia aérea.

Para Alonso, os números citados por Ballen não são verdadeiros. “Eu resolvi um caso em cerca de três anos e a família ganhou US$ 600 mil por pessoa no Brasil, enquanto algumas famílias nos Estados Unidos ainda não receberam nada ou receberam muito menos do que se tivessem acionado no Brasil. Agora, também há a vantagem de que a moeda brasileira está estável em 12% ao ano.”