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SÃO PAULO – O número de ações contra inadimplentes em condomínios diminuiu 53,65% entre os meses de julho e dezembro de 2008, segundo levantamento realizado pelo Grupo Hubert. A razão seria a lei 13.160, de autoria da deputada estadual Maria Lúcia Amary, que permite o protesto do boleto de cobrança de condomínios, em caso de inadimplência.
Ainda de acordo com os dados divulgados nesta quarta-feira (14), em dezembro, 654 ações foram distribuídas nos fóruns da capital paulista, contra 857 em novembro, o que representa uma queda de 23,69% de um mês para outro.
Já em relação ao total de ações distribuídas em 2008 (13.084), a queda foi de 17,72% em comparação ao total de 2007 (15.902).
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Destaque para a Zona Sul
Segundo o levantamento, o bairro do Ipiranga teve a maior queda no número de ações, de 68,18%, frente ao mês anterior. Em seguida, aparecem Pinheiros, com recuo de 44,66%, e Santana, com -43,47%.
Por outro lado, bairros como Itaquera, Freguesia do Ó e São Miguel Paulista apresentaram aumentos de 200%, 47,83% e 11,76%, respectivamente.
Confira abaixo a tabela com a variação mensal e o número de ações das regiões:
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| Inadimplência em condomínios | |||
| Região | Ações em novembro | Ações em dezembro | Variação |
| Central | 310 | 219 | -29,35% |
| Santana | 69 | 29 | -57,97% |
| Santo Amaro | 101 | 62 | -38,61% |
| Jabaquara | 90 | 88 | -2,22% |
| Lapa | 19 | 3 | -84,21% |
| São Miguel | 30 | 26 | -13,33% |
| Penha | 41 | 14 | -65,85% |
| Itaquera | 45 | 25 | -44,44% |
| Tatuapé | 27 | 72 | +166,67% |
| Vila Prudente | 27 | 44 | +62,96% |
| Ipiranga | 7 | 12 | +71,43% |
| Pinheiros | 57 | 41 | -28,07% |
| Freguesia do Ó | 34 | 19 | -44,12% |
Fonte: Grupo Hubert
De acordo com o vice-presidente de administração imobiliária e condomínios do Secovi-SP (Sindicato da Habitação), Hubert Gebara, a Lei 13.160 faz justiça para os bons pagadores e, no longo prazo, vai beneficiar todo o mercado imobiliário, mesmo com a crise financeira internacional.