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SÃO PAULO – Como era de se esperar, após seis meses da entrada em vigor do novo Código Civil em 11 de janeiro de 2003 a inadimplência nos condomínios aumentou consideravelmente neste período em virtude da redução da multa cobrada pelo atraso das mensalidades de 20% para 2% ao mês.
Redefinindo as prioridades de pagamento
Como até então a multa cobrada pelo atraso no pagamento do condomínio era bastante salgada, de 20%, dificilmente o condômino deixava de arcar com a sua obrigação, tendo em vista que na hora de priorizar o pagamento de suas contas, aquelas com encargos menores eram as que acabavam ficando em aberto.
Após a redução da multa para 2% conforme determina o novo Código Civil, os condôminos passaram a dar prioridade para o pagamento do cartão de crédito ou cheque especial, cujos encargos chegam a superar a marca de 10% ao mês. Neste sentido, a conta do condomínio passou a ser paga com atraso pelo fato de a multa ser mais barata.
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Na comparação com o primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período em 2002, houve casos de administradoras que registraram o dobro do índice de inadimplência entre os condôminos.
Inadimplência e impontualidade
Vale destacar que a inadimplência do condômino é decretada quando o atraso no pagamento do condomínio ultrapassa o período de dois ou três meses da data de vencimento, ocasionando problemas de caixa para o condomínio.
Se a inadimplência aumentou nos últimos seis meses do ano, a impontualidade no pagamento dos condomínios também foi bastante forte no período. Segundo o vice-presidente de Condomínios e Relações Trabalhistas do Secovi-SP (Sindicato da Habitação), Cássio Thut, em muitos casos o atraso no pagamento não chega a 30 dias, pois há uma grande parcela de condôminos que temem ter o nome protestado pelo condomínio.
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Contraproposta
Se por um lado o novo Código Civil beneficia os condôminos com multas mais leves, por outro lado prejudica o caixa das administradoras de condomínio que têm que arcar com o pagamento de uma série de contas pesadas logo no início do mês, mas recebem dos condomínios com dias de atraso.
Nesse sentido, buscando pelo menos amenizar o problema, a Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo (Aabic-SP) encaminhou uma proposta ao Congresso Nacional na última semana defendendo a mudança na forma de cálculo dos encargos por atraso no pagamento do condomínio e conseqüente aumento da multa.
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Pela proposta do projeto de lei o condômino que atrasasse o pagamento do condomínio estaria sujeito ao pagamento de juros moratórios de 1% ao mês, mais multa de 0,33% ao dia de atraso, limitada a 10% do valor do débito e correção monetária. Na prática, a multa subiria para 10%, mas ainda assim seria menor do que aquela cobrada pela legislação antiga, de 20%.