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O Brasil encerrou o ano de 2018 com 12,2 milhões de desempregados e, embora esse número tenha exibido leve melhora em relação a 2017, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), seu patamar elevado levou muitos brasileiros a se virarem para sobreviver.
As mesmas estatísticas do IBGE mostram que o número de trabalhadores por conta própria subiu 2,8%, ou 650 mil pessoas, em um ano, totalizando quase 24 milhões de pessoas ao final do ano passado.
Muitos desses brasileiros optaram por abrir uma Microempresa Individual (MEI), que tem como regra ter um faturamento limitado a R$ 81 mil por ano e empregar, no máximo, um funcionário.
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Segundo dados do Portal do Empreendedor, do governo, em dezembro passado havia no país quase 7,74 milhões de MEI no País. Agora, pessoas com essa particularidade podem estar com dúvidas sobre como acertar suas contas com o Leão.
O supervisor nacional do programa do Imposto de Renda, o auditor fiscal Joaquim Adir, minimiza as preocupações do contribuinte ao destacar a simplicidade dessa declaração.
Segundo ele, o autônomo proprietário de uma MEI deve fazer a declaração da mesma forma que a pessoa física. Ou seja, deve anotar os rendimentos, as retiradas que ele fez, e lançar no item “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelo Titular”.
“É importante destacar que são lançados apenas aqueles recursos que ele ganha, que ficaram efetivamente para ele, usados em seu sustento”, explica Adir.
Ou seja, o rendimento pessoal resulta da receita bruta obtida com a atividade empresarial menos as despesas com o negocio. Caso ele esteja no intervalo de isenção do IR, não é preciso declarar nada.
Mais precisamente, o rendimento pessoal é resultado da receita bruta (suas vendas), conseguida com a sua atividade empresarial, menos as despesas do seu negócio, tais como: aluguel, telefone, compras de mercadorias que serão revendidas, empregado (salário + encargos).
Além da declaração da pessoa física comum, o MEI deve ainda entregar a Declaração Anual Simplificada do MEI, que é uma obrigação a ser enviada anualmente à Receita Federal onde constam as informações sobre as operações comerciais do ano anterior.
Quem deve declarar
Devem declarar o Imposto de renda apenas os contribuintes que receberam no ano anterior rendimentos tributáveis que totalizaram mais de R$ 28.559,70, ou seja, trabalhadores, aposentados ou pensionistas com renda mensal com valor de mais de R$ 1.903,98 mensal.
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