Publicidade
SÃO PAULO – A Receita Federal anunciou nesta sexta-feira (23) as regras referentes ao Imposto de Renda de 2018, mas já adiantou também algumas novidades a serem cumpridas em 2019. Entre as mudanças para o ano que vem, será preciso informar o CPF do dependente de qualquer idade – hoje, isso é necessário apenas para dependentes a partir dos 8 anos.
Neste ano já serão incluídos campos para as informações complementares sobre bens, mas o preenchimento não será obrigatório. No próximo ano, ou seja, na declaração referente à renda recebida em 2018, será obrigatório prestar essas informações.
O supervisor nacional do Imposto de Renda, auditor-fiscal Joaquim Adir, orienta os contribuintes a preencherem todos os campos na declaração a ser enviada neste ano para facilitar a importação de dados em 2019.
Para cada tipo de bem, será incluído um campo. Por exemplo, no caso de imóveis, será pedido a data de aquisição, área do imóvel, registro de inscrição em órgão público e no cartório. Para veículos, será pedido o Registro Nacional de Veículo (Renavam). A Receita também vai pedir o CNPJ da instituição financeira onde o contribuinte tem conta-corrente e aplicações financeiras.
Quer investir melhor o seu dinheiro? Abra uma conta na XP.
Outra novidade deste ano é a informação sobre a alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto. A ideia é informar alíquota efetiva sobre os rendimentos menos as deduções.
Também passa a ser possível a impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento de todas as quotas do imposto, inclusive em atraso.
O prazo para a entrega da declaração de IRPF começa em 1º de março e vai até o dia 30 de abril. O programa de preenchimento da declaração estará disponível na próxima segunda-feira (26).
Quem deve declarar
Todos os brasileiros ou residentes no Brasil que tenham recebido, durante o ano passado inteiro, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 – ou de R$ 142.798,50 provenientes de atividade rural – devem declarar Imposto de Renda.
Continua depois da publicidade
Também entram na obrigatoriedade contribuintes que obtiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos; que realizaram operações em bolsa de valores, de futuros, de mercadorias e congêneres; que receberam renda isenta, não-tributável ou tributada na fonte, exclusivamente, cuja soma tenha sido maior que R$ 40 mil no ano passado; ou que tiveram receita bruta em valor superior a e quem tiver propriedade ou posse de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil.
Estão isentos da declaração os brasileiros ou residentes no Brasil que tiverem renda relativa à aposentadoria, reforma ou pensão; recebam menos de R$ 1.903,98 mensais ou sejam portadores de: Aids, alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, contaminação por radiação, osteíte deformante, doença de Parkinson, esclerose múltipla, fibrose cística, epondiloartrose anquilosante, mucoviscidose, hanseníase, nefropatia grave, hepatopatia grave, neoplasia maligna, tuberculose ativa e paralisia irreversível e incapacitante.
Dependentes
Podem ser declarados como dependentes de um contribuinte companheiros (casamento ou união estável) e filhos de até 25 anos de idade. O limite para as deduções por dependente é de R$ 2.275,08, mais o limite para educação, de R$ 3.561,50.
Continua depois da publicidade
A partir deste ano, quaisquer dependentes e alimentandos (que recebem pensão alimentícia) menores de idade acima de 8 anos deverão ter seus CPFs discriminados na documentação – até o ano anterior, a obrigatoriedade era apenas para maiores de 12 anos.
Tipos de declaração
Há dois formatos de fazer a declaração do seu Imposto de Renda: de forma simplificada ou completa.
Na opção simplificada, todos os rendimentos tributáveis são somados e, sobre o valor da soma, é concedido um desconto de 20% sobre a base de cálculo do imposto, limitado a R$ 16.754,34. Qualquer contribuinte pode optar por este modelo de declaração, mas ele é mais indicado para aqueles que tenham poucas despesas a deduzir, pois, caso contrário, o valor recebido posteriormente pode ser menor.
Continua depois da publicidade
Já no modelo completo, destaca-se despesas como plano de saúde, pagamentos escolares e gastos com dependentes. Para preencher a declaração neste formato, é necessário informar individualmente cada gasto. Usando este modelo, a soma das deduções pode ultrapassar o valor de R$ 16.754,34.
Nesta quarta-feira, a Receita Federal informou que também disponibilizará a chamada declaração pré-preenchida a contribuintes que possuam um Certificado Digital. Ao optar por este formato, o contribuinte recebe valores prontos e deve apenas confirmar.
Imposto a pagar
O contribuinte que tenha imposto a pagar poderá dividir o valor em até 8 cotas mensais, todas maiores ou iguais a R$ 50. A primeira cota deve ser paga até 30 de abril. As demais devem ser pagas até o último dia útil de cada mês conseguinte, acrescidas de juros.
Continua depois da publicidade
Esse pagamento pode ser realizado mediante transferência eletrônica de fundos por meio de sistemas eletrônicos dos bancos; Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), em qualquer agência bancária; ou débito automático em conta-corrente.
É possível antecipar, total ou parcialmente, o pagamento das cotas. Neste caso não é necessário apresentar Declaração de Ajuste Anual retificadora com a nova opção de pagamento.
Documentos
Para evitar inconsistências nas informações apresentadas, alguns documentos são necessários no momento da declaração. O básico são:
Dados de contas bancárias para recebimento da restituição;
Nome, CPF e grau de parentesco de dependentes;
Endereço;
Informações de atividade profissional;
Cópia da Declaração de Imposto de Renda do ano anterior completa.
No preenchimento das lacunas referentes à Renda, é necessário ter em mãos:
Todos os informes de rendimentos de instituições financeiras;
Informes salariais, de pró-labore, distribuição de lucros, aposentadoria, pensão e outros valores recebidos, como aluguéis de bens recebidos de PJs;
Documentos referentes a outras fontes de renda, como doações, heranças e rendimentos;
Resumo do livro-caixa, caso haja;
DARFs de Carnê-Leão.
Para os demais campos, será necessário juntar:
Documentos que comprovem compra e venda de bens e direitos;
Comprovantes de dívidas e ônus contraídos e pagos no período;
Controles de compra e venda de ações ou DARFs de renda variável.
Também é importante juntar documentos referentes a pagamentos cujos valores podem ser rescindidos e a doações:
Recibos de pagamentos ou informe de rendimento de plano ou seguro saúde, com CNPJ da empresa emissora;
Despesas médicas e odontológicas em geral, apresentando CNPJ da empresa emissora ou CPF do profissional;
Comprovantes de despesas escolares, seja do contribuinte ou de seus dependentes, com CNPJ da instituição;
Comprovante de pagamento de Previdência Social e previdência privada (com CNPJ da empresa emissora);
Recibos de doações efetuadas;
GPS e cópia da carteira profissional de empregados domésticos;
Comprovantes oficiais de pagamento a candidato político ou partido.
Quer investir melhor o seu dinheiro? Abra uma conta na XP.