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SÃO PAULO – A Receita Federal disponibiliza para consulta, nesta segunda-feira (9), o quinto lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas de 2017. No total, serão pagos R$ 3 bilhões a 2,42 milhões de contribuintes em 16 de outubro. Além disso, esse lote também vai incluir restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016.
Os montantes de restituição para cada exercício e a respectiva taxa Selic aplicada podem ser acompanhados na tabela abaixo:
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta ao site da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.
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Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza também um aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do imposto de renda e à situação cadastral no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento nos telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.