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Calendário do IR

Confira datas e prazos do IR 2011

Prazo e locais de entrega da declaração

Se você não é isento e tem que entregar declaração de IR, o melhor é deixar a preguiça de lado e preparar logo o documento, já que o prazo de entrega vai de 1 de março a 29 de abril, sendo que as declarações via internet são aceitas até as 23h59min59seg da data limite.

Ao enviar a declaração pelo computador com atraso, o contribuinte receberá automaticamente uma notificação de multa. Isso será feito até mesmo para as declarações enviadas pela internet que chegarem às 00h00! Fique atento às formas de envio:

  • Internet: quem quiser enviar a declaração preenchida através do programa de IRPF pela internet terá que salvar a declaração no disquete ou disco rígido do computador e utilizar o sistema Receitanet. Disponível no site da Receita Federal, o sistema Receitanet valida e transmite, via Internet, as declarações. Além de utilizar técnicas de compressão e criptografia dos dados da declaração, o sistema possibilita a entrega com certificado digital, que garante a autoria da declaração.
  • Disquete: para entregar em disquete, você deve copiar o programa também disponível no site www.receita.fazenda.gov.br e entregá-lo nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.

Atraso na entrega da declaração de IR

Se você atrasou a entrega da sua declaração de Imposto de Renda, saiba que estará sujeito a uma multa por atraso, que será calculada da seguinte forma:

  • 1% ao mês sobre o imposto devido, mesmo que tenha sido pago integralmente;
  • valor mínimo R$ 165,74;
  • valor máximo de 20% do imposto devido

A multa de 1% passa a contar a partir do dia seguinte ao prazo de entrega fixado pela Receita Federal, e terá por termo final o mês em que você entregar sua declaração.

Só não será cobrada multa dos indivíduos que estão desobrigados de apresentar declaração de Imposto de Renda. Mesmo que você não esteja em débito com a Receita (ou seja, não tenha imposto devido), deverá pagar a multa mínima de R$ 165,74. Caso tenha direito à restituição, sua multa será deduzida do valor a ser restituído.

Vencimento das quotas

Caso você, no lugar de receber restituição do imposto pago a mais em 2010, tenha que acertar suas contas com o Fisco, saiba que o pagamento do imposto devido pode ser efetuado através de quota única ou parcelado em até oito quotas iguais, desde que o valor de cada parcela não seja inferior a R$ 50.

No caso do imposto não ultrapassar R$ 100, o pagamento deverá ser feito em quota única e, caso não atinja o valor mínimo, R$ 10, deve ser adicionado ao imposto correspondente a exercícios subsequentes, até que seu total seja igual ou superior a R$ 10 quando, então, deve ser pago ou recolhido de acordo com o último exercício.

A tabela abaixo demonstra como deverá ser feito o recolhimento do imposto devido. 

Quota Vencimento Valor dos Juros
1ª ou única 29/04/11 Não incide juros
31/05/11 1% sobre o valor da quota
30/06/11 Juros Selic (05/2011) + 1%
29/07/11 Juros Selic (05/2011 + 06/2011) + 1%
31/08/11 Juros Selic (05/2011 + 06/2011 + 07/2011) + 1%
30/09/11 Juros Selic (05/2011 + 06/2011 + 07/2011 + 08/2011) + 1%
31/10/11 Juros Selic (05/2011 + 06/2011 + 07/2011 + 08/2011 + 09/2011) + 1%
30/11/11 Juros Selic (05/2011 + 06/2011 + 07/2011 + 08/2011 + 09/2011 + 10/2011) + 1%

Obs: A Taxa de Juros Selic é pós-fixada, só sendo conhecida no primeiro dia útil do mês seguinte.

Como agendar pagamento

O contribuinte poderá pagar o imposto ou agendar o seu pagamento, por meio de débito automático em conta corrente bancária. A opção será habilitada para declarações originais entregues no prazo e de forma eletrônica. O contribuinte deverá assinalar a opção de autorização de débito automático e informar o banco, agência e número da conta corrente onde deseja que seja realizado, mensalmente, o débito das quotas do imposto a pagar.

Caso o contribuinte entregue a declaração até o dia 31 de março, é possível colocar em débito automático todas as oito quotas. Após esta data, haverá a possibilidade de agendar, apenas, da segunda quota em diante.

Aqui vale ressaltar que, em caso de agendamento, a própria Receita fará a atualização do(s) valor(es) da(s) quota(s), dispensando qualquer ação futura do usuário.

No caso das pessoas que estiverem no exterior, o pagamento pode ser efetuado através de remessa de pagamento, desde que todos os dados exigidos na DARF estejam incluídos, sendo que o valor deve ser expresso em reais ou em moeda estrangeira a favor da Receita Federal.

Prazo de recebimento da restituição

Você só terá direito ao recebimento de restituição de IR se ficar comprovado que o imposto que pagou diretamente na fonte ficou acima do que deveria pagar, o que acontece porque no pagamento de imposto na fonte, as deduções permitidas por lei na maioria das vezes não são incluídas.

Se você faz parte do grupo de contribuintes que optou pela entrega da declaração pela internet, terá prioridade no momento da liberação da restituição. Em seguida serão liberadas as restituições de declarações entregues por disquete.

Além disso, de acordo com o Estatuto do Idoso, contribuintes com 60 anos ou mais ficam entre os primeiros a receberem a restituição, caso tenham direito.

Contudo, vale lembrar que esses critérios valem para as declarações entregues dentro do prazo, ou seja, até 29 de abril. Caso você deixe para entregar depois desta data, estará fora dos critérios de prioridade, o que pode atrasar muito a entrega do seu dinheiro.

A tabela abaixo demonstra como deverá ser feito o pagamento dos sete lotes de restituição do IR 2011.

 

IR 2011 Data
1º lote 15/06/2011
2º lote 15/07/2011
3º lote 15/08/2011
4º lote 15/09/2011
5º lote 17/10/2011
6º lote 16/11/2011
7º lote 15/12/2011

Formas de recebimento da restituição

As restituições do Imposto de Renda e o ressarcimento de valores referentes a tributos e contribuições federais só são pagos através de depósito em conta corrente ou poupança. De acordo com os técnicos do Fisco, o número de fraudadores vinha aumentando de forma assustadora, pois eles usavam falsas procurações para receberem essas restituições no caixa dos bancos.

A decisão da Receita visa a redução do número de fraudes, uma vez que será muito mais complicado abrir contas bancárias exclusivamente para fraudadores receberem restituições indevidas. A Receita Federal já autorizou os bancos a compararem se o CPF ou CNPJ do beneficiário está de acordo com os documentos apresentados na abertura da conta. Caso o banco não confirme a autenticidade dos documentos, está autorizado a devolver o dinheiro à Receita Federal.

 

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