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Imóvel na planta: projeto obriga incorporadora a contratar seguro

Em caso de falência da incorporadora, comprador adimplente será restituído dos valores já pagos na construção

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SÃO PAULO – Na hora de comprar um imóvel, muitas pessoas acabam postergando seu sonho porque têm medo de comprar imóvel na planta. Afinal, quem não se lembra da falência da Encol, que deixou cerca de 400 imóveis inacabados em todo o país levando muitas pessoas a sofrer perdas financeiras significativas?

Na tentativa de evitar situações semelhantes, a Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo aprovou, na semana passada, um projeto obrigando a contratação de seguro para cobrir prejuízos financeiros causados por incorporadores a compradores de imóveis em construção.

Indenização equivalente às prestações pagas

O projeto de autoria do deputado Dr Rosinha (PT-PR) prevê que em caso de falência da incorporadora, todos os compradores adimplentes, ou seja, que estejam em dia com os pagamentos das prestações do imóvel, tenham direito à uma indenização equivalente ao montante pago ao incorporador durante a fase de construção do imóvel.

Neste caso os gastos incluídos na indenização serão contados somente até a data de declaração da falência da incorporadora. O projeto também estabelece que a empresa seguradora poderá reaver parte dos valores gastos no pagamento desta indenização da liquidação da massa falida da incorporadora.

Na opinião do relator da matéria na Comissão, o deputado Rubens Otoni (PT-GO), o projeto é extremamente positivo no sentido de garantir os direitos do comprador ao mesmo tempo em que incentiva o investimento no setor imobiliário, que é um dos grandes geradores de emprego da economia. Além disto, o projeto favorece a maior fiscalização e avaliação de risco por parte das seguradoras, que terão que tomar mais cuidado na escolha de incorporadoras sólidas e idôneas.

A informação é da Agência Câmara que também informou que depois da aprovação pela Comissão de Economia o projeto deve seguir para apreciação por parte das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.