Imóveis: mutuário deve ter cautela na renegociação de financiamento!

Nem sempre os acordos propostos pelos bancos para pôr fim aos processos judiciais são favoráveis aos mutuários

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SÃO PAULO – Quem se apertou e não conseguiu pagar em dia as parcelas da tão sonhada casa própria deve ficar atento na hora de renegociar os contratos. O alerta é do advogado e consultor jurídico da ABMH-SP (Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação de São Paulo), Amauri Bellini.

Nem sempre os acordos propostos pelos bancos para pôr fim aos processos judiciais são favoráveis aos mutuários, que, na ânsia de resolver o problema e com medo de perder seus imóveis, acabam aceitando qualquer oferta.

Desconto sobre saldo errado

O advogado da ABMH, contudo, ressalta que, em alguns casos, o saldo devedor calculado pela instituição é incorreto, de forma que o desconto anunciado muitas vezes sequer existe. Como era de se esperar, até mesmo pela sua forte presença no mercado de crédito habitacional, Bellini acusa a Caixa Econômica Federal de ser campeã nesse tipo de proposta.

Esta é uma disputa antiga, uma vez que a ABMH, assim como outras entidades de defesa dos mutuários, brigam na Justiça para que, nos financiamentos imobiliários, não sejam calculados juros sobre juros. Não são raros os casos de mutuários que conseguiram rever o valor do seu saldo devedor na Justiça. Como a diferença entre os dois valores é grande, a ABMH acusa a Caixa de oferecer descontos fictícios.

Para tanto, o advogado usa como exemplo o caso de um cliente cujo saldo devedor, segundo a Caixa, é de R$ 100 mil, mas que a ABMH estima que tenha um saldo bem menor de R$ 50 mil. À primeira vista, o desconto de 40% oferecido pode parecer bastante atrativo. Mas, quando comparado com o saldo estimado de R$ 50 mil, a situação muda.

Analise com cuidado o saldo devedor

Neste sentido, é importante que o mutuário peça esclarecimento sobre o seu saldo devedor. Este é um direito que lhe é garantido pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor). Com esta informação em mãos, procure identificar como está evoluindo a sua dívida, e se houve cobrança indevida.

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O fato dos honorários dos advogados da CEF ficarem sob responsabilidade do mutuário também deve ser combatido. “Em uma composição amigável, cada parte arca com as despesas do seu advogado, bem como com o que tiver desembolsado a mais”, alerta o advogado da ABMH-SP.

Procure ajuda!

Embora sirvam para finalizar um processo judicial que pode demorar até 6 anos para ser concluído, os acordos propostos pelas empresas que financiam imóveis precisam ser analisados com cautela, para que o cliente não saia prejudicado. Apesar da demora, se houver muita diferença no cálculo do saldo devedor, manter a luta na Justiça pode ser a opção mais atrativa do ponto de vista financeiro.

Porém, é preciso avaliar com cuidado a sua situação. Em alguns casos, a discrepância no saldo devedor não é tão grande, e nesta condição pode sim valer a pena aceitar os termos oferecidos pela Caixa. Para quem não está seguro sobre a forma de cálculo do seu saldo devedor e procura esclarecimentos sobre o tema, é possível entrar em contado com a ABMH, pelo telefone (31- 3337-8846 e 3337-8815) ou no seguinte endereço http://www.abmh.org.