Imóveis irregulares da capital paulista podem ser anistiados pela prefeitura

Medida vale para moradias construídas sem licença prévia ou erguidas em desacordo com regras básicas de uso do solo

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SÃO PAULO – Com o objetivo de anistiar imóveis construídos sem licença prévia ou erguidos em desacordo com regras básicas de uso e ocupação do solo, a Prefeitura de São Paulo deve começar a analisar em breve os cerca de 92 mil processos em andamento que se referem a essas infrações.

A promessa da prefeitura é de que a anistia seja efetuada em um prazo máximo de seis meses. Todos os processos iniciados até dezembro de 2004 serão apreciados. De acordo com o novo Plano Diretor da cidade, a próxima rodada de anistia está prevista apenas para daqui a dez anos.

Mutirão

Sob o comando do coordenador das subprefeituras, Walter Feldman, a prefeitura está criando uma força-tarefa para analisar todos os casos de irregularidades. Até mesmo universidades e faculdades de arquitetura, administração e economia estão sendo convidadas para que seus alunos auxiliem no projeto.

De acordo com os responsáveis pelo trabalho, a anistia deve beneficiar tanto a prefeitura, quanto os próprios moradores. Uma vez regularizado, o imóvel passa a recolher o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) sobre uma base mais elevada, o que implica em maiores recursos para o município. Ao mesmo tempo, a residência também deixa de perder valor na hora da venda, fenômeno típico de moradias irregulares.