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SÃO PAULO – Os bancos que executam hipotecas de imóveis, mesmo quando o mutuário já entrou com processo de revisão de contrato na Justiça, podem começar a sofrer revés.
É que uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) invalidou a execução hipotecária do imóvel de uma mutuária de São Paulo, que também já havia ingressado com ação de revisão de contrato na Justiça.
Decisão pode ser referência
A deliberação deverá servir de referência para casos semelhantes a este. “A decisão do STJ põe fim a um grande problema sofrido pelos mutuários” acredita o consultor jurídico da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), Amauri Bellini. “A partir de agora, os bancos deverão pensar duas vezes antes de ingressar com ações de execuções hipotecárias, se o mutuário já estiver discutindo o contrato na justiça”, acredita.
Para a ABMH-SP, os bancos utilizam essa prática para forçar o mutuário que está discutindo judicialmente o seu contrato de financiamento a pagar o débito para finalizar a ação de revisão do contrato de financiamento habitacional.
A entidade diz que as instituições financeiras conseguem, em pouco tempo, penhorar e levar o imóvel a leilão, já que se trata de garantia hipotecária do contrato de financiamento. Já o mutuário, em desvantagem, é obrigado a esperar a decisão final da ação de revisão.
Ações de revisão duram mais de 8 anos
Segundo Bellini, as ações de revisão contratual duram mais de oito anos. Mas, com a ação de execução hipotecária, os bancos retomam o imóvel antes de o mutuário obter algum resultado em seu processo.
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Graças ao procedimento mais rápido, os bancos acabam impondo ao mutuário duas alternativas, esclarece o advogado. Ou ele faz o acordo que o banco deseja, ou enfrenta execução do processo.
Para esse tipo de execução, a defesa é o pagamento ou a comprovação dele; caso contrário, o imóvel acaba penhorado. “Porém, há a possibilidade de oferecer embargos à execução hipotecária, momento em que a execução é suspensa até o julgamento dos embargos”, informa Bellini. “Nestes embargos, o mutuário pode discutir tudo o que está na ação de revisão, porém, se for julgado improcedente, a execução prossegue, e só vai terminar com o leilão do imóvel penhorado”.
Redução de crédito
Segundo Bellini, a execução hipotecária pode causar muitos prejuízos ao mutuário. Ele diz que o processo reduz seu patrimônio, comprometendo a credibilidade.
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Para a associação, a decisão do STJ poderá impedir que as instituições financeiras executem a hipoteca nos casos em que o mutuário já esteja discutindo judicialmente o seu financiamento.
