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SÃO PAULO – Na última quinta-feira (31), o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza a Prefeitura a conceder isenções ou remissões de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a imóveis atingidos por enchentes e alagamentos.
O benefício será revertido em créditos tributários relativos ao ano seguinte do incidente. Caso o contribuinte já tiver recolhido o imposto, os valores pagos serão restituídos. A medida valerá para os imóveis que sofreram danos causados pelas chuvas a partir de 1° de outubro de 2006.
Auxílio aos cidadãos
De acordo com Kassab, a medida se justifica pelos danos causados pelas enchentes que ocorrem na cidade e integra uma ação governamental mais ampla de auxílio aos cidadãos vitimados pelas enchentes e alagamentos, facilitando a recuperação e a reconstituição dos bens atingidos.
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Serão considerados aptos a receber o benefício os imóveis que sofreram invasões incontroláveis das águas, resultando na destruição de alimentos, móveis, eletrodomésticos e instalações elétricas, observando-se critérios a serem definidos por um decreto regulamentador.
Relatórios
As Subprefeituras ficarão responsáveis por elaborar relatórios com a relação das edificações afetadas pelas águas. Com os relatórios, caberá à Secretaria Municipal de Finanças deliberar e fazer os despachos concessivos dos benefícios.
De acordo com o prefeito, a medida dará à São Paulo uma norma genérica, dispensando assim a edição de leis de remissão emergenciais nas futuras enchentes.
