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SÃO PAULO – Os idosos com renda mensal de até R$ 700 já podem voltar a arrumar as malas e planejar sua viagem. Na quinta-feira (09), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) conseguiu suspender os efeitos da liminar obtida pelas empresas de ônibus que a proibia de aplicar multa no caso de não-concessão de duas poltronas gratuitas em casa viagem para esse público.
A decisão foi da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região. Há cerca de duas semanas, o juiz Jamil Jesus Rosa de Oliveira, da 14ª Vara Federal de Brasília, acatou pedido de liminar da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) e liberou as companhias do transporte gratuito.
Equilíbrio financeiro
O magistrado explicou à época que a medida, em vigor desde 25 de outubro, ameaçava o equilíbrio financeiro das empresas.
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Além disso, em sua justificativa, ele explicou que o governo não especificou a fonte dos recursos para esse programa, como estabelece a Constituição.
Benefício
A determinação garante o benefício em viagens interestaduais àqueles idosos que ganham até dois salários mínimos. Quando os dois lugares estiverem ocupados, os outros solicitantes devem ter desconto de 50% no preço da passagem.
No caso de descumprimento, as companhias podem pagar multa de até R$ 2,8 mil.
