Publicidade
SÃO PAULO – Os idosos com mais de 60 anos de idade poderão receber daqui a 90 dias a carteira especial que garante a gratuidade ou o desconto nas passagens em ônibus interestaduais. O prazo, bem como os formatos do documento, foram definidos nesta quinta-feira (08) pela Comissão Intergestora Tripartite (CIT) do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
Conforme veiculou a Agência Brasil, a carteira será utilizada por aqueles que não têm como comprovar renda de até dois salários mínimos para ter direito ao benefício.
Normas de emissão
De acordo com a coordenadora da Política Nacional do Idoso do ministério, Patrícia de Marco, o documento será emitido pelas secretarias municipais de assistência social.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
“A carteira será padronizada, terá validade de dois anos e estará disponível para todas as secretarias através do Sistema de Informações da Assistência Social, por senhas que os municípios já dispõem”, explicou.
Procura pela carteira
O promotor de Justiça no Ministério público do Distrito Federal, Vandir Ferreira, afirmou que um levantamento feito pela Promotoria de Justiça da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, em janeiro, constatou que a maioria dos idosos vem adquirindo as passagens gratuitamente.
Caso alguma empresa não cumpra as normas do decreto, poderá ser multada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Continua depois da publicidade
Reclamações
Se ainda houver queixa do idoso prejudicado ao Ministério Público, uma ação civil pública poderá obrigar a empresa resistente a cumprir a determinação.
“O que faltou prever na lei foi como seria a relação da gratuidade com a parte econômica e financeira das empresas, mas isso pode ser acertado entre o poder público e as empresas e não há nenhuma dificuldade”, acredita o promotor de Justiça do DF.
