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SÃO PAULO – As secretarias municipais de Assistência Social terão de implantar o serviço de emissão da Carteira do Idoso em até 90 dias. O novo documento garante às pessoas com 60 anos ou mais, que não possuem comprovante de renda, gratuidade ou desconto de 50% nas passagens interestaduais.
Validade em todo o País
Conforme divulgou a Agência Brasil, uma resolução da Secretaria Nacional de Assistência Social, que detalha os procedimentos para a emissão da nova carteira, foi publicada na última terça-feira (26), quando começou a contagem do prazo de 90 dias.
Segundo a resolução, a Carteira do Idoso será válida em todo o país, sendo que a única finalidade do documento é garantir a gratuidade de vagas no transporte coletivo interestadual. Enquanto a carteira não for emitida, as secretarias municipais poderão fornecer uma declaração provisória aos idosos.
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Condições do benefício
De acordo com o Estatuto do Idoso, as empresas devem reservar duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos e desconto de 50% no valor da passagem para os idosos que excederem as vagas gratuitas.
Para o benefício ser concedido, o idoso deve apresentar um comprovante de renda, que pode ser a Carteira de Trabalho com anotações atualizadas, contracheque de pagamento, extrato de pagamento de benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou a carteira emitida pelas secretarias de Assistência Social.