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SÃO PAULO – Pessoas com mais de 60 anos podem ter prioridade na compra de apartamentos térreos em programas habitacionais públicos ou subsidiados pelo governo.
A proposta é do Projeto de Lei 7343/06, apresentado à Câmara pelo deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS). O texto modifica o Estatuto do Idoso (Lei 10741/03).
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“Não basta reservar um porcentual das unidades residenciais para os idosos, como já prevê o estatuto. É preciso garantir que tais unidades estejam situadas preferencialmente nos pavimentos térreos, de forma a tornar menos penoso o cotidiano dos moradores, porque nem sempre os imóveis desses programas contam com elevadores”, argumentou o deputado.
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Segundo a Agência Câmara, o Estatuto do Idoso reserva 3% das unidades residenciais de programas habitacionais para atendimento a idosos. O projeto tramita em caráter conclusivo.
