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SÃO PAULO – O reajuste das tarifas de telefonia fixa anunciado na semana passada sem dúvida causou muita polêmica e desconforto dentro do governo. Afinal apesar das promessas do governo de que tentaria negociar ajustes abaixo da inflação como forma de limitar o impacto no orçamento do consumidor, o reajuste acabou ficando em linha com a inflação acumulada do IGP-M nos últimos 12 meses.
Como quase nenhuma categoria profissional conseguiu obter reposições salariais desta magnitude, a perda de poder aquisitivo é inevitável, com efeitos negativos sobre o consumo e a atividade da economia.
Justiça já foi acionada em MG, RJ e SC
Antes mesmo do ministro das telecomunicações, Miro Teixeira, confirmar se pretende ou não entrar na Justiça contra o reajuste de 28,75% anunciado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), a Justiça já recebeu inúmeras ações em todo o país contra o aumento.
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Dentre os Estados onde já existem ações contra o aumento estão Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina e Paraná. Em Minas Gerais, a ação foi impetrada pelo Movimento das Donas de Casa e Consumidores (MDC), assim como pelo Procon do estado. A expectativa é de que o parecer final seja divulgado em, no máximo, oito dias, e deve beneficiar os consumidores em todo o país.
Tanto no Rio de Janeiro quanto em Santa Catarina já foram concedidas liminares contra o reajuste, mas a abrangência das respectivas ações é apenas local, beneficiando os consumidores daqueles estados. No caso de Santa Catarina foi o Procon regional que entrou com a ação, enquanto no Rio de Janeiro foi a secretária da Justiça que entrou com a ação contra o aumento. O Procon do Paraná já anunciou que pretende entrar com ação semelhante ainda nesta semana.
Idec incentiva protesto e estuda ação na Justiça
Diante do impasse algumas entidades de defesa do consumidor, como o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) estão recomendando aos consumidores que boicotem os serviços de telefonia fixa e móvel como forma de protesto contra os aumentos abusivos.
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Em comunicado aos seus 30 mil associados o Idec está sugerindo que como forma de protesto deixem seus telefones fora do gancho na próxima quinta-feira, dia 10 de julho entre as 12 e 14 horas. O Instituto também estuda a possibilidade de entrar na Justiça contra o aumento em uma ação conjunta com o Ministério Publico Federal.
Por sua vez, a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados também informou que pretende organizar uma reunião em Brasília nesta quinta-feira, dia 3, com representantes de todos os Procons do país para orientá-los sobre como agir.