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SÃO PAULO – O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), por meio de contribuição à consulta pública da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), defendeu a participação de todas as classes da população brasileira no Conselho de Consumidores de Energia Elétrica.
A proposta da agência de energia está centrada em uma nova regulamentação que organiza o funcionamento de um conselho que, para o Idec, deve ser incorporado por membros de todas as subclasses, para resguardar os interesses de todas as camadas da sociedade.
Segundo o instituto, devem fazer parte do conselho os integrantes das classes residencial, residencial de baixa renda, residencial de baixa renda indígena, residencial de baixa renda quilombola e residencial de baixa renda beneficio de prestação continuada de assistência social.
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O Conselho dos Consumidores é formado por representantes das principais classes das unidades consumidoras, com a tarefa de discutir assuntos relacionados à prestação do serviço público de energia elétrica. Cada distribuidora terá o seu conselho.
Sugestões
Além da requerer a participação dos consumidores no conselho, o Idec sugeriu a participação de um membro do Ministério Público ou da Defensoria Pública ou do Procon. A atual proposta da Aneel prevê que um desses órgãos é apenas possível e não compulsória.
“Outro ponto destacado pelo Instituto na contribuição é que deve haver por parte das distribuidoras de energia elétrica um comprometimento com o Plano Anual de Atividades e Metas. Ou seja, a distribuidora deverá opinar e definir as providências que tomará em relação ao plano. Somente dessa forma o plano proposto pelo Conselho terá efetividade”, afirma a nota do Idec.
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Para a advogada do instituto, Mariana Alves, o Conselho de Consumidores é muito importante para a defesa dos direitos da população. “O tema é de grande interesse para os consumidores e o Idec acompanhará atentamente o processo e a atuação da Aneel”, afirmou.
