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SÃO PAULO – O Idec propôs que sejam estabelecidas punições para as empresas que não cumprirem as metas previstas no Regulamento de Gestão de Qualidade dos Serviços de Televisão por assinatura, elaborado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
O instituto entende que cumprir as metas não deve ser visto como uma ação facultativa, mas sim como um dever. Portanto, para que isso ocorra é importante definir sanções para quem não cumprir, avalia o Idec.
Além das punições, o Idec enviou outras sugestões no sentido de aprimorar o regulamento, instrumento que define metas de qualidade que deverão ser cumpridas pelas empresas que oferecem qualquer serviço de televisão por assinatura, seja via cabo, satélite (DTH) ou micro-ondas (MMDS).
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Acompanhamento de prazos
Em relação aos indicares de qualidade, previstos no regulamento, o Idec sugere que haja um instrumento responsável por acompanhar o cumprimento dos prazos de instalação, reparo e cessação da cobrança do serviço após o cancelamento pelo consumidor.
A advogada do Idec, Veridiana Alimonti, ressalta que apesar dos serviços de televisão por assinatura ainda não terem grande penetração no País, eles são responsáveis por um grande volume de reclamações junto ao Procon.
Avaliando a qualidade
Outra observação colocada pelo Idec refere-se à pesquisa de qualidade, que deverá ser realizada para medir a qualidade percebida pelo consumidor. De acordo com o regulamento, a agência irá elaborar os questionários e o manual, mas quem aplicará a pesquisa será uma empresa terceirizada contratada pela prestadora de serviço.
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O Idec afirmou que é de extrema importância que a Anatel avalie e aprove a instituição que irá realizar esse serviço antes do início da pesquisa, devendo a agência acompanhar todas as etapas da aplicação.