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SÃO PAULO – O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e o Projeto Criança e Consumo enviaram uma carta ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao Ministério da Saúde, à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), à Câmara dos Deputados e ao Senado pedindo regulamentação das propagandas de alimentos voltadas às crianças.
O principal objetivo é conseguir apoio das autoridades na adoção do código internacional sobre a promoção de alimentos não-saudáveis dirigida às crianças, na Assembléia Mundial da Saúde.
E ainda, avançar a regulamentação de publicidade de alimentos com altos teores de gordura, sódio e açúcar, para a qual o código é uma referência de padrões mínimos a serem seguidos, sem prejuízo de adoção de medidas mais avançadas.
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Obesidade infantil
A carta destaca a influência das propagandas nos hábitos alimentares das crianças e o problema na questão da obesidade infantil.
Também é citada uma campanha da Consumers Internacional, intitulada “Junk Food Generation”, que tem como objetivo fazer com que a OMS (Organização Mundial de Saúde) e os governos nacionais adotem um código internacional para regular a oferta de alimentos pouco saudáveis para as crianças.
Problema
O assessor técnico do Idec, Marcos Pó, destaca que a OMS já reconhece que a regulamentação à publicidade de alimentos não-saudáveis desempenha um papel fundamental para conter a epidemia de obesidade infantil que atinge o mundo.
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“No Brasil, a última Pesquisa de Orçamentos Familiares mostra que o excesso de peso já ultrapassa 15% da população de meninos e meninas entre 10 e 19 anos”, destaca.
