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SÃO PAULO – O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) notificou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) para que fraudes – sobretudo no sistema de crédito consignado – sejam combatidas.
Em ofício enviado aos dois órgãos na quinta-feira (17), o Idec ressalta que é de competência das instituições regrar o crédito consignado e detalha os principais bancos com maior volume de reclamações. Também chama atenção para a ausência de mecanismos de prevenção de fraude e expõe que a solução das reclamações adotada atualmente é insuficiente.
Levantamento realizado pelo Idec com base nos dados do portal Consumidor.gov.br e do Banco Central mostrou que, em 2020, o número de reclamações envolvendo o crédito consignado aumentaram 179% em relação a 2019. Somente as queixas por operações não conhecidas totalizaram 20.564 registros, metade do total de reclamações de 2019, que somaram 39.012 registros.
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“Os abusos e fraudes no crédito consignado, que não são novidade, atingiram um nível ainda maior durante a pandemia. Os números de reclamações explodiram no último ano e vemos que as autoridades responsáveis não foram capazes de responder a altura”, diz Ione Amorim, coordenadora do programa de serviços financeiros do Idec.
Segundo o Idec destacou no ofício, só em 2020 os principais bancos do país concederam R$ 419 bilhões em crédito consignado, 11% do volume total de concessões de crédito para pessoas físicas no Brasil. O valor foi 14% superior ao 2019. Os cinco maiores bancos responderam por 81% de todo crédito consignado concedido.
A partir desta data, o INSS tem o prazo de dez dias para disponibilizar mais informações ao consumidor e beneficiário do sistema. Entre as exigências do Idec estão o aprimoramento de informações disponíveis no aplicativo “Meu INSS”, a melhora nos mecanismos de acesso e solução às reclamações, em especial pelo Canal 135, e a realização de campanhas para alertar beneficiários que podem ser vítimas de potenciais fraudes.
