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O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) notificou extrajudicialmente a Hapvida e a Prevent Senior pelo uso de cloroquina e outros medicamentos comprovadamente ineficazes contra a covid-19. Segundo a entidade, as operadoras contrariam as recomendações de órgãos nacionais e internacionais e pressionam médicos a aplicarem o chamado “tratamento precoce”, colocando em risco a saúde e a segurança dos consumidores.
A entidade apresenta indícios de que a Hapvida estaria pressionando médicos a prescreverem esses produtos em pelo menos quatro Estados – Goiás, Pernambuco, Pará e Ceará. Neste último, a empresa recebeu uma multa de R$ 468 mil por parte do Ministério Público por impor a prescrição de cloroquina e hidroxicloroquina.
No caso da Prevent Senior, o Idec reiterou uma notificação enviada à empresa em 2020 em que pedia esclarecimentos sobre a indicação de medicamentos sem eficácia comprovada para o tratamento da doença.
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Em resposta enviada em abril, a empresa afirmou respeitar o princípio da autonomia médica e colher consentimento dos usuários. Mas denúncias que emergiram desde então mostram que “kits Covid” foram enviados aos consumidores antes mesmo do diagnóstico positivo para o novo coronavírus. Um inquérito civil aberto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo investiga essas e outras práticas da operadora.
De acordo com a entidade, a saúde suplementar é um mercado de relevância pública dada a importância do serviço para a vida e a saúde do consumidor final. Por isso, defende o Idec, as empresas estão submetidas aos mesmos requisitos que recaem sobre a administração pública no que se refere ao respeito aos critérios científicos e técnicos, por um lado, e aos princípios constitucionais da precaução e prevenção, por outro.
O Idec pede que a Hapvida e a Prevent Senior revejam imediatamente seus protocolos internos, interrompam o envio de medicamentos sem eficácia comprovada aos usuários, cessem a pressão sobre médicos e prestem esclarecimentos aos consumidores sobre os riscos do chamado “tratamento precoce” por todos os meios disponíveis, inclusive jornais de grande circulação do País.
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As empresas têm 15 dias corridos para responder à notificação.
O outro lado
Procurada pelo InfoMoney, a Hapvida afirmou que “respeita a soberania médica e que todos os tratamentos são de inteira autonomia do profissional, decididos em comum acordo com os pacientes”. Disse também que está apurando as exigências estabelecidas na notificação do Idec e que se compromete a “tomar a devidas providências, caso sejam cabíveis”.
Segundo a Hapvida, tanto beneficiários quanto médicos, enfermeiros e outros profissionais que constituem o quadro da companhia possuem canais específicos para o atendimento, como ouvidoria interna e Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), com equipe treinada para receber e encaminhar qualquer eventual desconforto ocorrido nas unidades de atendimento.
Já a Prevent Senior afirmou que “não recomenda, enquanto operadora de saúde, o uso de nenhuma droga ou tratamento”. Segundo a empresa, os médicos têm total autonomia para adotar ou prescrever terapias ou medicamentos que julguem os mais adequados para cada paciente. “Este acompanhamento é facilitado porque o histórico clínico de todos os mais de 530 mil beneficiários é registrado digitalmente, o que garante segurança à conduta dos médicos”, disse. Segundo a operadora, os indicadores de letalidade entre os seus pacientes de Covid estão abaixo das médias nacional e no Estado de São Paulo.
(Com informações da Agência Estado)
