Idec não vê como prioridade a padronização dos termos médicos

SÃO PAULO – O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) não vê como prioridade a atualização e regulamentação da TISS (Troca de Informações na Saúde Suplementar), proposta pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). De acordo com instituto, há questões muito mais importantes a serem abordadas no setor de saúde. 

A advogada do Idec, Juliana Ferreira, observou que o setor de planos de saúde está enfrentando problemas sérios, que devem ter prioridade nas ações da ANS. As interferências das operadoras nas atividades dos profissionais de saúde foram apontadas como uma das grandes questões que precisam ser resolvidas.

Conflitos
Cobranças indevidas, descredenciamentos, grande tempo de espera, quebras de operadoras, negativas de coberturas e aplicação de reajustes abusivos também fazem parte dos conflitos enfrentados no setor. 

Apesar de deixar claro que a atualização da TISS (conjunto de normas e padronizações para a troca de informações entre operadoras e prestadores de serviço à saúde) não deveria ser tratada como prioridade, o Idec considerou a iniciativa importante para o aprimoramento do tratamento dos pacientes pelos planos de saúde. 

Privacidade de informações
Ainda sobre a regulamentação da TISS, o Idec se mostrou preocupado em relação à proposta de incluir informação sobre o diagnóstico codificado ou o tempo de doença no preenchimento das guias da TISS de consulta e solicitação de exames de seguradoras e operadoras de planos de saúde juntamente com a identificação do paciente.

Mesmo que a inclusão de tais informações seja opcional, não existe garantia em relação à privacidade do paciente. Juliana avalia que a proposta não deixa claro sobre como se dará a garantia de segurança de privacidade das informações. 

A preocupação é que as informações sejam utilizadas no sentido de prejudicar os beneficiários dos planos de saúde. 

Temores quanto à privacidade também foram apontados pelos conselhos regionais de medicina. O Creme do Rio de Janeiro, por exemplo, já deu entrada em uma ação civil pública contra as novas regras da ANS. O conselho solicitou basicamente que seja anulada a exigência de informar o diagnóstico codificado, assim como o tempo da doença nas guias da TISS. 

O Conselho entende que a divulgação de tal informação viola a intimidade do paciente, assim como o sigilo médico.

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