Idec entra com ação contra Caixa para repor perdas dos fundos de investimento

Ação busca restituir perdas dos investidores que não teriam sido corretamente informados sobre os riscos que estariam correndo

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SÃO PAULO – No final de maio deste ano muitos investidores se surpreenderam ao constatar que seus fundos DI e de renda fixa haviam registrado perdas. Por serem tidas como aplicações conservadoras, os investidores nunca imaginaram que poderiam incorrer em perdas ao investir o seu dinheiro.

Contudo, foi exatamente isto que aconteceu com alguns fundos de investimento quando o Banco Central obrigou a adoção da marcação a mercado para os títulos de dívida pública. As perdas afetaram a credibilidade da indústria de fundos, que acabou perdendo cerca de R$ 60 bilhões em termos de volume administrado logo após a mudança das regras. A indignação foi tanta que tanto a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), como o próprio Ministério Público, chegaram a abrir inquérito para verificar se houve irregularidade.

Caixa e Nossa Caixa são alvo da ação

Na época o Banco Central lembrou que a marcação a mercado já era esperada para setembro, de forma que tudo o que fez foi antecipar o que já era previsto. Desta forma, não haveria justificativa para que os gestores dos fundos não estivessem já se conformando às novas regras. Assim sendo, muitos investidores começaram a questionar sobre a possibilidade destes gestores terem que arcar com as perdas registradas.

Seguindo este raciocínio, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) decidiu entrar nesta terça-feira com uma ação contra a Caixa Econômica Federal e a Nossa Caixa. As ações individuais contra cada uma das instituições buscam exigir que as mesmas restituam aos investidores as perdas que tiveram a partir de maio. Através da ação, o Idec busca beneficiar seus associados que tinham dinheiro aplicado nestas duas instituições.

Regras estavam previstas desde 1996

Em sua argumentação, o Idec alega que tanto a Caixa quanto a Nossa Caixa deveriam ter informado seus investidores sobre as mudanças, visto que as regras de introdução da marcação a mercado já haviam sido estabelecidas pelo Banco Central em 1996. Dentro deste contexto, a ação também coloca o BC e a CVM como réus, por não fiscalizarem de maneira adequada o sistema, impondo que os gestores se adequassem às novas regras.

O Idec estima que as perdas dos investidores da Caixa e da Nossa Caixa foram de: InvestCaixa (4,02%), Caixa FIF DI (3,65%) e FAC Pré-fixado (1,31%), FIF 90 da Nossa Caixa (1,64%). O Instituto pretende entrar com novas ações contra outras instituições em breve.