Idec e Pro Teste criticam lista de sugestões ao setor de cartões

SÃO PAULO – As sugestões divulgadas nesta quinta-feira (1) pelo Banco Central e pelos Ministérios da Fazenda e da Justiça, com mudanças no setor de cartões, não são suficientes, de acordo com entidades de defesa do consumidor.

De acordo com a economista da Pro Teste, Hessia Costilla, as medidas atendem uma parte dos problemas do setor, como a concorrência e a atuação efetiva das empresas nos mercados, mas não chegam à outra ponta.

“A gente acha que a outra ponta, o consumidor, ficou de lado”, ponderou a economista, que disse que questões como juros altos, problemas de propaganda e custos que não são colocados de forma clara foram ignoradas.

Pagamento diferenciado

Um ponto que ficou de fora foi a possibilidade de preços diferenciados no pagamento com cartões e aqueles feitos com cheque e dinheiro. De acordo com o assessor jurídico do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Marcos Diegues, isso pode ter acontecido porque existem projetos de lei que tratam do assunto e o BC e ministérios não quiseram se comprometer com a questão.

“Nós, representantes dos consumidores, somos contra [a diferenciação de preços]. Cheque também tem custo para o comerciante, então vamos ter três preços?”.

Diegues também acredita que as medidas sugeridas diminuem os custos para o comerciante, mas não para o consumidor.

Sugestões

Confira abaixo as sugestões anunciadas:

• Abertura da atividade de credenciamento – sobre a eliminação da exclusividade;
• Interoperabilidade de redes e de POS (terminal de captura de transações) – sobre compartilhamento das redes entre as companhias;
• Neutralidade nas atividades de compensação e liquidação – para que haja uma única instância para compensação e liquidação das operações;
• Fortalecimento de esquemas nacionais de cartões de débito – para facilitar a operação e autorização das transações;
• Transparência na definição da tarifa de intercâmbio – para facilitar a relação no sistema como um todo.

Segundo Diegues, o fim de contrato de exclusividade em credenciamento e uso da máquina para todas as marcas são medidas positivas. “Essas duas melhoram a situação do comerciante e do consumidor, por reflexo, se pensarmos que isso seja repassado ao consumidor, como são repassados os custos”.

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