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SÃO PAULO – Apesar de serem obrigadas por lei (por meio do Decreto Federal nº 5.440/05), a maioria das empresas que fornece água aos brasileiros não informa dados completos sobre a qualidade do produto distribuído.
A informação é baseada em uma pesquisa realizada pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) este mês, por conta da comemoração do Dia Mundial da Água, ocorrido na última quinta-feira (22).
Informações devidas
Desde março do ano passado, os consumidores deveriam receber, em sua conta mensal de água, informações sobre a qualidade do produto, como análise bacteriológica e características do manancial de origem.
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Além disso, o decreto estabelece a obrigatoriedade do envio de um relatório anual com outras informações detalhadas sobre a água fornecida.
Resultados da pesquisa
Conforme divulgou o Idec, dos 26 prestadores do serviço que responderam ao questionário, entre empresas estaduais, municipais e privadas, 9 se encontram em fase bastante incipiente de implementação da medida.
Para se ter uma idéia, 8 não cumprem sequer a determinação da Portaria nº 518/04 do Ministério da Saúde, que fala das condições básicas de potabilidade da água – e as outras 17 cumprem o decreto apenas parcialmente.
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De acordo com a entidade, faltam, nas contas mensais de água, informações sobre os mananciais em geral e orientações sobre as precauções, em caso de o consumo do produto provocar riscos à saúde.
Luta desde 2000
Como o acesso às informações sobre a qualidade da água sempre foi difícil, o Idec participa dessa luta desde 2000: várias consultas públicas de revisão das normas do MS que estabelecem responsabilidades quanto ao controle da água potável e seu padrão de potabilidade tiveram a participação do Instituto.
Graças a isso, um artigo sobre a necessidade de haver informação ao usuário foi incluído na Portaria nº 1469/00 (hoje 518/04), que estabeleceu padrões para as informações, mas não especificou como elas chegariam ao consumidor.