Herdeiro não deve ser responsabilizado por dívidas de parente morto

Especialista ressalta a importância da abertura de inventário de bens
Ilustração sobre testamento
Ilustração sobre testamento

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SÃO PAULO – O País está num momento de endividamento recorde e em meio a isso, o caso de dívida deixada por um parente falecido não pode ser descartado de atenção, ainda mais com tanta oferta de crédito por aí.

O especialista em Direito Processual Civil, Alexandre Freitas, diz que todo tipo de dívida pode ser herdada. Porém, explica que o sistema é o mesmo para todo caso. A Lei diz que herdeiros não respondem pelas dívidas do morto além do limite dos bens herdados.

“O importante é procurar um advogado em um prazo máximo de 60 dias da morte, com o atestado de óbito em mãos e abrir o inventário”, aconselha. Mesmo que sejam poucos bens ou até que não haja nada, os herdeiros precisam abrir o inventário para que respondam pelas dívidas somente no limite da herança, ou seja, para que não coloquem seus próprios bens para quitar as dívidas do falecido.

“O Código Civil estabelece que os herdeiros respondam pelas dívidas nas forças de herança, ou seja, se deixou dívidas maiores que os valores da herança, os herdeiros não são obrigados a quitá-las”, diz o especialista, que completa ressaltanto que muita gente ignora o inventário pela sua demora.

O advogado destaca a importância do inventário, lembrando que a demora ocorre por vários fatores, como a quantidade de bens deixada pelo falecido, número de herdeiros e se há algum conflito entre eles.

Se o inventário não for aberto em até 60 dias, o juiz pode conduzir seu processo de abertura sem o consenso dos familiares e demais envolvidos no caso.  Freitas também explica que é bom que os próprios herdeiros entrem com o processo de abertura de inventário. “Em alguns Estados, a Lei prevê até multa”, completa o especialista.