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SÃO PAULO – A Enccla (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro) se mostrou contrária ao projeto de lei do Senado (nº 354 de 2009), que possibilita aos brasileiros trazerem de volta recursos financeiros no exterior não declarados à Receita Federal.
Formado pelo Ministério da Justiça, Ministérios Públicos federais e estaduais, polícias, Receita Federal, TCU, CGU e AGU, entre outros órgãos, o grupo alega que a ação dos parlamentares pode prejudicar o sistema nacional de combate à corrupção, lavagem de dinheiro e crime organizado.
Não bastasse, reitera a Enccla, a anistia defendida no projeto afronta a imagem e posição assumida pelo País em foros internacionais, como o Gafi (Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro).
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No entendimento da Enccla, o texto do projeto age em oposição ao defendido pelo órgão, já que limita a investigação da origem de recursos mantidos no exterior, bem como extingue punições relacionadas aos crimes financeiros cometidos.
“Dessa forma, na contramão do esforço nacional e internacional de combater o nefasto crime de lavagem de dinheiro, o Estado estará auxiliando na realização da etapa final do processo de lavagem, qual seja, a integração à economia formal de valores ilicitamente expatriados e sua consequente legalização”, alerta o parecer da Enccla sobre o projeto. A aprovação da proposta, segundo a Enccla, seria altamente prejudicial ao Brasil.
O projeto encontra-se na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, aguardando a designação de relator para a proposta. Caso seja aprovado no Senado, o texto segue para votação na Câmara dos Deputados.
