Greve dos funcionários dos Correios será julgada nesta terça-feira pelo TST

SÃO PAULO – Paralisados há cerca de 28 dias, os funcionários dos Correios terão o seu movimento julgado pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) nesta terça-feira, às 16h. Para analisar o dissídio coletivo instaurado pela ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos), foi sorteado como relator o ministro Maurício Godinho Delgado.

A greve chegou a julgamento após três tentativas de acordo entre os dirigentes dos Correios e a Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares). Na última reunião de conciliação, realizada na segunda-feira (10), a comissão dos trabalhadores não aceitou o reajuste de 6,87%, o abono imediato de R$ 800 e o aumento linear de R$ 60, a partir de janeiro de 2012.

Impasse: dias parados
O ponto central da divergência é o desconto ou não dos dias parados. A ECT já descontou seis de todos os dias de greve na última folha de pagamento.

Nesse ponto, a proposta oferecida nas duas audiências foi a devolução imediata dos valores descontados em folha suplementar, e posterior desconto divididos em doze meses, a partir de janeiro de 2012 – ou seja, meio dia por mês. Os demais dias seriam compensados com trabalho aos finais de semana e feriados.

A Fentect defendeu que, em todas as greves realizadas desde 1997, os dias parados têm sido objeto de compensação, por isso, consideram que a categoria está intransigente quanto a esse ponto.

O presidente do TST, ministro José Oreste Dalazen, por sua vez, lembrou o que trata a Lei de Greve: a greve suspende o contrato de trabalho e, portanto, não se defere o pagamento dos dias de paralisação, a não ser em greves por atraso nos salários. “O anseio da categoria por não ter os dias descontados, portanto, pode se frustar”, afirmou o ministro.

Os trabalhadores também resistem em relação a proposta de abono, que não tem reflexos sobre as demais verbas (anuênio, férias, décimo terceiro, etc).

Contingente trabalhando
Dalazen também determinou, na última quinta-feira (6), que a Fentect mantenha um contingente mínimo de 40% dos funcionários trabalhando.

Esse percentual deve compreender cada uma das unidades operacionais dos Correios, para atendimento dos serviços inadiáveis da população. Caso a decisão não seja acatada, a entidade deverá pagar multa diária de R$ 50 mil. Os funcionários dos Correios estão em greve desde o dia 14 de setembro.

Primeiro reunião e tentativa de acordo
Na tarde de terça-feira (4) foi realizada, no TST, a primeira reunião de conciliação entre os Correios e o comando de greve dos funcionários, a qual acabou em um acordo aceito pelas partes. Veja quais foram as propostas:

• Aumento real de R$ 80 em outubro (ele só seria concedido a partir de janeiro de 2012);
• Trabalhadores abriram mão do abono de R$ 500 oferecido pela empresa;
• Reajuste linear dos salários e benefícios de 6,87% retroativo a 1º de agosto;
• Ficou acordado ainda o pagamento de vale alimentação (R$ 25), vale cesta (R$ 140), vale extra (R$ 575 a ser pago em dezembro de 2011), reembolso creche/babá (R$ 384,95), auxílio para dependentes (R$ 611,02) e ressarcimento de gastos com medicamentos de até R$ 28 por mês;
• A empresa devolverá o valor já descontado de seis dias de paralisação até segunda-feira. O desconto deverá ser feito na proporção de meio dia de trabalho por mês, ao longo de 2012;
• Os 15 dias de greve que não serão descontados, deverão ser compensados com trabalho extra em finais de semana e feriados até maio de 2012, sendo que a empresa deverá convocar os funcionários com no mínimo 72 horas de antecedência.

Porém, ao passar pela avaliação de todos os 35 sindicatos da categoria, a proposta foi rejeitada e a greve mantida.

Baixe agora (e de graça)!