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SÃO PAULO – A Defensoria Pública do Estado de São Paulo ajuizou, no mês passado, ações civis públicas contra as companhias de ônibus Itapemirim, Cometa e Auto Viação 1001.
O motivo foi a falta de publicidade e de divulgação do direito das pessoas com mais de 60 anos que ganham até dois salários mínimos de obterem assento gratuito ou com desconto de 50% no transporte coletivo interestadual.
De acordo com o defensor público Leandro de Marzo Barreto, as empresas de transporte devem separar guichê próprio para o exercício do direito à gratuidade pelos idosos e inserir placas com avisos e mensagens publicitárias ao redor do espaço utilizado para a comercialização das passagens.
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As companhias também não estariam dando destaque ao assunto nas páginas institucionais que mantêm na internet. De acordo com a defensoria, ao não divulgar o direito, as empresas negam a vigência da lei.
Pela ação movida, as companhias que realizam venda virtual de passagens são obrigadas a oferecer ao idoso o “Bilhete de Viagem do Idoso” pela internet. Segundo a defensoria, a medida beneficiaria cerca de 2 milhões de pessoas em todo o estado paulista.
Dados
Em julho, Barreto realizou um levantamento que apontou um dado alarmante: de 166 idosos que procuraram a Defensoria Pública ao longo de duas semanas e preencheram voluntariamente um formulário, 90% nunca tinham visto qualquer informação sobre o direito à gratuidade nas rodoviárias e outros 40% sequer sabiam sobre esse direito.
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Segundo o Decreto Federal nº 5934 de 2006, que regulamenta o Estatuto do Idoso, as empresas de transporte devem disponibilizar até dois assentos gratuitos para idosos com mais de 60 anos que ganhem até dois salários mínimos nos trajetos interestaduais.
No caso dos dois assentos já estarem ocupados por pessoas nessas condições, a empresa deve ainda ofertar desconto de 50% para demais idosos que desejarem ocupar assento no mesmo veículo de transporte.
Companhias
A Viação Itapemirim afirmou, por meio de sua assessoria de comunicação, que ainda não foi notificada oficialmente e que só irá se pronunciar quando for avisada. A companhia fez questão de ressaltar que tem “plena consciência de estar cumprindo integralmente a lei”.
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Já a Auto Viação 1001 afirmou cumprir rigorosamente tudo o que está descrito na legislação. Ela também ainda não foi notificada. A Viação Cometa, por sua vez, não atendeu aos pedidos de informação solicitados.
