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O governo federal deverá empenhar-se em prorrogar mais uma vez a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), no mínimo até dezembro de 2004. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Amaury Bier, disse, na comissão especial da Câmara que examina a proposta de emenda constitucional que prorroga a vigência da CPMF até dezembro de 2004.
Imposto é necessário para ajustar economia
Segundo o secretário, a prorrogação da cobrança da CPMF é imprescindível para o orçamento da União. Segundo cálculos apresentados por Bier, se a emenda não for aprovada, o governo terá de fazer um ajuste da ordem de R$ 9 bilhões no Orçamento Geral da União para 2002. Nos dois anos seguintes, 2003 e 2004 esse ajuste poderá atingir um montante de R$ 20 bilhões.
O secretário considera que ajustes desta magnitude são inviáveis, tanto no lado de gastos públicos, quanto em relação à política de superávits primários visando o equilíbrio da relação dívida pública e PIB. Neste ponto, é importante ressaltar a necessidade de ser reduzida esta relação, que pode chegar a 56% do PIB ao final do ano, e piorar a perspectiva de risco país do Brasil. Com essa perspectiva de risco alto, o país é obrigado a pagar juros maiores o que retira recursos dos gastos ditos sociais, como saúde, educação, etc.
CPFM garante nível dos gastos sociais
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O uso dos recursos arrecadados pelo imposto é outro aspecto que Bier defende como motivo para a prorrogação da CPMF. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda observou que a CPMF cobre despesas essencialmente de cunho social, em ações dos Ministérios da Saúde e da Previdência e Assistência Social, e também financia programas do Fundo de Combate à Erradicação da Pobreza.
Ele disse, também, que o subproduto da CPMF, reconhecido pelo Ministério da Fazenda, é a possibilidade de comparar a movimentação financeira com os demais rendimentos declarados de pessoas físicas e jurídicas. E além de ser um instrumento importante de combate à sonegação, induz a uma isonomia competitiva, uma vez que a sonegação faz com que haja uma vantagem competitiva de quem sonega em relação a quem não sonega.
Bolsa é uma das prejudicadas pela CPMF
Entretanto, vale ressaltar o caráter negativo deste imposto para diversos setores da economia. Um exemplo clássico é o mercado financeiro, principalmente o mercado de ações. Muitos operadores da Bolsa de São Paulo culpam a CPMF como um dos motivos pela queda contínua do volume negociado nos pregões da bolsa paulista.
Esse tributo aumenta o custo de investimento na bolsa e com o lançamento de ADRs pelas principais empresas negociadas no mercado brasileiro, os investidores preferem operar estas ações nas bolsas dos EUA, que tem um custo mais baixo. Como a bolsa é um dos meios onde se pode captar recursos a custos mais baixos, essa falta de investidores obriga as empresas, principalmente as pequenas e médias empresas que não podem lançar papéis nos EUA, a captarem recursos a juros altíssimos prejudicando sua competitividade e sua sobrevivência.
Assim como as exportações
Outro ponto importante é o custo deste tributo sobre os produtos brasileiros. Em um momento em que o país começa a perceber a grande importância das exportações para a economia brasileira, que possui grandes déficits em conta corrente, continuar a CPMF parece contraditório.
Como é um imposto que incide em cascata ao longo da cadeia produtiva de cada setor acaba onerando por demais estes produtos. Esse custo maior diminui a competitividade dos produtos frente seus concorrentes externos, impedindo um aumento das exportações. Nesse contexto seria interessante a criação de um outro imposto que substituísse a CPMF e seus efeitos negativos, como a incidência em cascata, e não forçasse o governo a praticar cortes tão grandes como os citados acima no seu orçamento anual.
