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O CMN (Conselho Monetário Nacional e o CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) aprovaram nesta quinta-feira (26) a regulamentação da utilização de recursos acumulados em planos de previdência complementar aberta, em seguro de pessoas e em títulos de capitalização como garantia de empréstimos contratados com instituições financeiras.
Segundo a equipe econômica do governo, os recursos disponíveis para utilização como garantia em operações de crédito somam mais de R$ 1 trilhão, representado, em sua maior parte, por produtos típicos de previdência aberta.
Considerando que a taxa de juros anual média das operações de crédito pessoal sem garantias atualmente é de aproximadamente 90% ao ano, estima-se que a medida possibilitará redução de mais de 60 pontos percentuais para os clientes titulares desses recursos.
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De iniciativa da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, a medida visa aumentar a eficiência do mercado de crédito, proporcionando condições de contratação mais favoráveis ao tomador final e redução nas taxas de juros. A medida também contribui para estimular a formação de poupança previdenciária, uma importante fonte de financiamento de projetos de longo prazo no país.
Com a nova sistemática, os consumidores poderão utilizar esses direitos de forma mais flexível e em condições mais vantajosas no mercado de crédito, sem a necessidade de terem que resgatar seus recursos em condições potencialmente desfavoráveis, por alguma necessidade imediata de liquidez, preservando ainda a proteção securitária e previdenciária.
Embora essa modalidade de garantia já fosse autorizada pela legislação, a regulamentação trará maior segurança jurídica e operacional ao produto, além de criar condições para ampliar a concorrência entre as instituições de crédito.