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SÃO PAULO – O Governo publicou nesta segunda-feira (23) no “Diário Oficial da União” a medida provisória 534, que desonera os tablets produzidos no Brasil ao incluí-los na “Lei do Bem”, da qual já faziam parte os computadores de mesa e os notebooks.
De acordo com o texto, a desoneração inclui “máquinas automáticas de processamento de dados, portáteis, sem teclado, que tenham uma unidade central de processamento com entrada e saída de dados por meio de uma tela sensível ao toque de área superior a 140cm quadrados (tablet PC)”
A desoneração inclui a isenção de PIS/Cofins e a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e deve fazer com que os tablets produzidos no País fiquem mais baratos do que os importados.
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Além disso, o texto publicado no Diário Oficial afirma que, nas notas fiscais emitidas pelo produtor, pelo atacadista e pelo varejista relativas à venda dos tablets deverá constar a expressão “Produto fabricado conforme processo produtivo básico”.
Mais de um terço mais baratos
Na semana passada, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo afirmou que a desoneração pode fazer com que o preço dos tablets produzidos no Brasil fiquem até 36% mais baratos.
