Se você é empresário certamente concorda que as regras previstas na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) são muito restritivas, o que levou muitas empresas a rever sua política de contratação evitando funcionários permanentes, preferindo a mão de obra informal ou temporária. Como os gastos mensais com encargos e contribuições trabalhistas são cerca de 60% do total pago em salários, não há como negar o impacto negativo destes gastos na rentabilidade das empresas, especialmente as de menor porte.
Os recentes aumentos nas alíquotas de contribuição previdenciária e multa rescisória com o objetivo de financiar os déficits relacionados aos planos Verão e Collor só fizeram piorar ainda mais a situação. Apesar do relativo sucesso da campanha do ministério da Previdência em aumentar o número de funcionários registrados, com cerca de 575 mil novos registros em carteira desde o início do ano, existe um consenso entre os empresários sobre a necessidade de revisão da CLT.
Ao que tudo indica, esta visão começa a ser compartilhada pelo Governo que pretende iniciar, na semana que vem, negociações com as centrais sindicais sobre um projeto de lei cujo objetivo é flexibilizar as regras da CLT com relação aos direitos de férias, horas extras e descanso semanal. De acordo com informação da Agência Câmara, o projeto governamental encontra resistência na Subcomissão do Trabalho que discute a revisão da CLT. Desta forma, o Executivo fica responsável pela difícil tarefa de convencer os sindicalistas que os direitos do trabalhador serão preservados.
Enquanto alguns deputados acreditam que o projeto já esteja pronto para discussão no Congresso, outros acham que antes de procurar as sindicais o Executivo deve discutir o assunto com a Subcomissão do Trabalho. Na opinião do vice-presidente da Comissão, Luiz Antônio Fleury, o governo deve adiar o diálogo com os sindicalistas até a situação política e econômica do país se estabilizar.
Independentemente da decisão do governo de iniciar, ou não, as discussões com sindicalistas, não há como negar que as relações trabalhistas previstas pela atual CLT precisam ser revistas, como, aliás, já aconteceu na maioria dos países desenvolvidos, dentre eles alguns com forte presença sindicalista como é o caso da França, Alemanha e EUA.
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