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SÃO PAULO – Os motoristas do Estado de São Paulo que não quitaram o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) em 2000 têm até o final de setembro para efetuar o pagamento com a incidência de apenas 20% de multa.
A partir de 1º de outubro, o governo paulista começa a enviar autos de infração para as residências de todos os 847 mil inadimplentes daquele ano, e então o débito será corrigido em 100%. Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual da Fazenda, quem regularizar sua situação em até 30 dias após o recebimento da carta ganha um desconto de 50% sobre a multa, mas quem perder este prazo terá sua pendência incluída na dívida ativa do estado.
O governo estima em R$ 91 milhões o total de IPVA não quitado no ano 2000, já considerando o reajuste de 20%. Vale dizer que a Secretaria da Fazenda sempre respeita um prazo de cinco anos antes de emitir os autos de infração.
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O que o estado já perdeu
A dívida acumulada do IPVA paulista desde sua criação, levando em conta a somatória de todos os anos, chega a R$ 3,8 bilhões. O governo projeta para este ano débitos de R$ 231 milhões, com a inadimplência de 10,5% da frota do estado.
De acordo com um estudo feito pela Secretaria da Fazenda, São Paulo conta com 15,357 milhões de veículos registrados, dos quais 14,212 milhões em circulação pelo estado. A diferença se refere a unidades já comercializadas para outros estados e que não recolhem mais IPVA em São Paulo, embora ainda estejam cadastradas na frota paulista.
